26/11/2019

Davi fala sobre Comissão que investiga denúncia contra Ivan Vicensotti

"Por enquanto, como relator da Comissão, a única coisa que tenho é a denúncia", afirmou Davi da Rádio

Da redação

O vereador Davi da Rádio (DEM) esteve presente nos estúdios do Portal Nogueirense para participar do programa Portal ao Vivo desta terça-feira (26). Ele comentou sobre o andamento da Comissão Processante, instaurada pela Câmara Municipal, para apurar a denúncia de improbidade administra contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB).

Durante a entrevista, Davi explicou como está sendo realizado o andamento da Comissão e, por questões de ética frente ao processo instaurado, o parlamentar não atribuiu nenhum conceito de julgamento à Vicensotti. “Existem duas situações: eu realmente sou um vereador de oposição, mas aqui eu serei imparcial com relação ao julgamento. Foi feita a denúncia na Câmara Municipal, ela foi acatada por unanimidade e a Comissão Processante teve cinco dias para fazer a notificação ao prefeito. Nessa segunda-feira (25) foi feita a primeira tentativa de notificá-lo, mas ele não foi encontrado na Prefeitura. Esse foi o primeiro ato da Comissão. Essa tentativa acontece por até três vezes, não conseguindo o encontrar, a notificação é feita por Edital para que ele possa apresentar a defesa”, explica.

Para Davi, a Comissão deve agir, mas com cautela e embasada em provas. “Por enquanto, como relator da Comissão, a única coisa que tenho é a denúncia. Não posso, e não faria, juízo de valor aqui, porque até que se prove o contrário, todo mundo é inocente. Para que se haja opinião, é preciso o posicionamento do prefeito”, destaca.

Durante a entrevista foi exposto um documento onde consta uma conversa entre Ivan Vicensotti e o responsável pelo empreendimento imobiliário que estaria em projeto para ser construído em Artur Nogueira. A acusação de improbidade administrativa atrelada a esse empreendimento é um dos objetos da denúncia contra Vicensotti. Na conversa exposta no documento durante a entrevista, Vicensotti diz: “Estou mandando hoje para a Câmara, mas conversa com o menino [Zé Pedro], porque hoje ele pisou na bola de novo. Caso for recusado por ele, não consigo enviar esse ano”. Em seguida, ao saber que houve reprovação, Ivan diz: “Cancela tudo”.

Para o vereador Davi, esse diálogo presente no documento, que é de teor público, aponta um conflito de interesses. “A denúncia trata de conflito de interesses. Um dos pontos, segundo a denúncia, é que o prefeito teria condicionado o voto de um dos vereadores [Zé Pedro Paes] para aprovar a expansão urbana, condicionado ao interesse dele. Conforme a denúncia, teriam terras da família dele [Ivan] dentro da expansão urbana”, expõe.

Durante o programa Portal ao Vivo também foi exibido um mapa de Artur Nogueira que indica onde estão as terras da família de Vicensotti, presentes no projeto de expansão urbana. “É aí que há o conflito, aprova-se uma expansão urbana onde há terras da família do prefeito, em troca de se aprovar um loteamento. Esse é um objeto da denúncia”, destaca Davi.

Ainda explicando o andamento da Comissão Processante, Davi fala sobre o prazo de defesa do prefeito Ivan Vicensotti. “O prefeito terá 10 dias para apresentar a defesa, depois, eu como relator, terei mais cinco dias para fazer o relatório. Se esse relatório houver a concordância, vamos para a segunda parte que é a oitiva de testemunhas que estão arroladas no processo. Se houver um voto discordante dentro da Comissão, tem que ser votado. Mas tudo isso depende do parecer do prefeito”, reforça.

Davi também disse durante a entrevista que coloca em dúvida a integridade moral de Vicensotti, mas que o papel dele como vereador é apurar as denúncias que chegam até a Câmara, principalmente agora, que faz parte como relator de uma Comissão Processante tendo o chefe do Executivo como investigado. “Eu tenho que ser justo, a democracia tem que ser respeitada, pois o prefeito foi eleito pelo voto popular. Ele deve ser mantido como prefeito até que surjam provas de que ele cometeu o crime de improbidade administrativa ou qualquer outro crime. Como vereador, eu acho que toda denúncia tem que ser apurada. A principal atribuição de um vereador é justamente essa, fiscalizar. Sempre votei a favor do acolhimento das denúncias, pois acredito que se há suspeita e denúncia embasadas, deve ser apurado”, finaliza.

Denúncia

A denúncia, solicitada por Rodrigo de Faveri (PTB), ocorre para que seja investigado se o chefe do Executivo Municipal cometeu ato de improbidade administrativa por ter condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação pela Câmara Municipal de projetos de leis Expansão Urbana. Conforme o denunciante, a medida beneficiaria terrenos de propriedade de familiares de Vicensotti.

Também é solicitado pelo denunciante que haja investigação sobre o prefeito ter exigido do representante da empresa Ecovita a contratação da PH – Imobiliária EIRELI para intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a Prefeitura, sendo que o objetivo culto de tal contratação seria o repasse de dinheiro ao chefe do Executivo. A referida conduta está em apuração pelo Ministério Público (MP), que abriu um inquérito anteriormente também após uma denúncia feita por Rodrigo de Faveri.

Mesa da Comissão Processante

Com a decisão da votação, também foi feito um sorteio para compor a mesa da Comissão Processante. Desta forma, foram sorteados para representar a Comissão os vereadores Ermes Dagrela (presidente), Davi da Rádio (relator) e Milton Barbosa Santos (membro).

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