Davi da Rádio é investigado por suposto crime de usurpação de função pública

Da redação

O vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi Cesar de Fernandes (PSDB), conhecido como Davi da Rádio, está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Americana, pela suposta prática do crime de usurpação de função pública. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público de Artur Nogueira que remeteu o caso à delegacia para ouvir as partes envolvidas. A Prefeitura de Artur Nogueira e o vice-prefeito disseram que não foram notificados sobre o inquérito.

O pedido de inquérito veio após a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedir esclarecimentos sobre a instalação do gabinete do vice-prefeito no Pronto Socorro Municipal de Artur Nogueira. O documento foi direcionado a Secretária de Saúde, na época da ex-secretária Vilma Sia, que teve cinco dias para apresentar as razões.

Após os esclarecimentos iniciais, a Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, entendeu que “no bojo do referido procedimento, foi requisitada a instauração de Inquérito Policial para apurar a prática, em tese, do crime de usurpação de função pública por parte do vice-prefeito municipal, remetendo-se à seccional de Americana cópia integral dos autos”, destaca em nota o MP.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que “As investigações prosseguem por meio de inquérito policial instaurado pele Seccional de Americana e que detalhes serão preservados para garantir a autonomia policial”.

A investigação está em fase de inquérito e somente após todos os levantamentos, o delegado responsável pelo caso fará um relatório final, que será remetido ao MP novamente, para oferecer denúncia, ou solicitar novas diligências, ou até mesmo pedir o arquivamento do inquérito.

Crime de usurpação

De acordo com o advogado Wellington Silva, usurpação de função pública é crime tipificado no art. 328 do Código Penal. “Caracteriza-se pela conduta do agente que “usurpa”, isto é, exerce indevidamente ou assume de modo ilícito, função ou atribuição que não lhe compete. Com a usurpação o agente arroga prerrogativa de funcionário público, que não as tem, e pratica atos de ofício como se funcionário competente fosse”, esclarece o advogado.

A pena em casos de condenação pode variar entre 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa. A penalidade pode aumentar, caso a Justiça identifique vantagem, seja econômica ou patrimonial, podendo chegar até a 05 (cinco) anos.

Segundo o advogado, o crime se consuma com a efetiva prática de algum ato de ofício para o qual o agente não tinha poder, independentemente de outro resultado. Se for funcionário ou agente público independentemente da situação penal dita, ainda há ato de improbidade contido no art.11 da Lei 8429/92.

Documentos

O Portal Nogueirense teve acesso a um documento enviado pela Promotora de Justiça Maria Paula Machado de Campos à Secretária de Saúde de Artur Nogueira. No documento, datado em 1 de junho, solicita que a secretária “justifique razões que autorizam o vice-prefeito atender pacientes no interior do hospital municipal, inclusive recusando, de forma ilegal, atendimento médico urgente e previsto em lei”, afirma o documento.

Entramos em contato com o MP, na época, para saber se a declaração da promotora é referente ao Boletim de Ocorrência aberto por um idoso contra o vice-prefeito Davi Fernandes e se havia de fato alguma ilegalidade na instalação do gabinete de Davi no interior do Pronto Socorro, mas até o momento não obtivemos uma resposta.

Justificativa da presença no PS

O vice-prefeito retirou o gabinete do Pronto Socorro no dia 15 de junho. Na época a justificava para a presença dele dentro do espaço, segundo a Prefeitura de Artur Nogueira, era para ser um colaborador observador.

“O vice-prefeito realiza o acompanhamento do funcionamento do pronto socorro, como colaboração à gestão, apenas com vistas a observar, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento à população. Sem realizar atendimento de natureza médica, mas apenas em apoio à administração. A prefeitura de Artur Nogueira respeita o MP, estando totalmente à disposição para quaisquer questionamentos. Todos os questionamentos do MP foram respondidos”, destacou a nota da assessoria de imprensa.

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Artur Nogueira disse “Desconhece qualquer ato ou suposto crime de usurpação da função pública cometida pelo vice-prefeito Davi Fernandes (PSDB)”.

Informou ainda que “Não recebeu nenhuma notificação ou intimação por parte da Delegacia de Americana (SP), ou qualquer outro órgão competente e que está a disposição para colaborar ativamente no sentido de apurar e elucidar o caso”.

O vice-prefeito Davi César Fernandes declarou, por meio de nota de sua Assessoria Jurídica, que desconhece a suposta acusação de usurpação de função pública e que não foram notificados ou intimados.

Confira a nota na íntegra:

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias a serem veiculadas nos próximos dias sobre o suposto crime de usurpação da função pública, a assessoria jurídica do Vice-Prefeito Municipal de Artur Nogueira Davi César Fernandes, vem esclarecer que:

1. Até o prezado momento desconhecemos a suposta acusação do crime de usurpação da função pública em face do Vice- Prefeito, uma vez que não fomos intimados ou notificados pela Delegacia de Americana-SP ou demais órgãos competentes.
2. Caso a suposta investigação esteja em andamento, o Vice-Prefeito se coloca à disposição da justiça para responder a todos os questionamentos por ela feitos.
3. Ressalta-se que o Vice-Prefeito desde que começou a sua vida pública como vereador deste município, tem atuado sempre de forma imaculada, dentro dos parâmetros da legalidade.

Sendo assim, o Vice- Prefeito reitera o compromisso diário com a verdade e transparência, a fim de se “fazer uma Artur Nogueira melhor” para os seus munícipes.

Polêmicas

Em pouco menos de 8 meses de governo Lucas Sia (PSD), o vice-prefeito Davi da Rádio (PSDB) já gerou diversas polêmicas. No dia 14 de março, um domingo, ele fez uma extensa transmissão ao vivo em sua rede social, no qual fez diversas críticas ao trabalho do prefeito Lucas Sia.

Na postagem, ele disse que o chefe do executivo não o respondia mais e que Lucas estava sendo influenciado por terceiros. Clique aqui e veja o link: https://nogueirense.com.br/davi-critica-acoes-de-lucas-sia-desaprova-testagem-em-servidores-e-defende-comercio/

No dia seguinte, Lucas e Davi postaram uma foto em que apareciam juntos afirmando que a relação entre os dois estava harmoniosa. https://nogueirense.com.br/davi-e-lucas-selam-paz-e-reatam-relacao/

No dia 20 de abril, o vice-prefeito se envolveu em outra confusão, dessa vez com um funcionário público, durante a testagem em massa da população contra a Covid-19. https://nogueirense.com.br/nao-quer-trabalhar-vai-para-casa-dispara-davi-contra-servidor-publico/

Mais polêmicas

Em 11 de maio, mais uma polêmica, dessa vez depois que Davi foi arrolado como “parte”, em um boletim de ocorrências registrado na delegacia de Cosmópolis, no qual a GCM deteve um indivíduo, acusado de fazer festa em plena pandemia com aglomeração.  https://nogueirense.com.br/davi-nega-ter-participado-de-festa-que-acabou-em-confusao/

No dia 15 de junho, O Ministério Público de Artur Nogueira solicitou informações da prefeitura de Artur Nogueira, sobre o motivo do vice-prefeito  ter implantado seu gabinete no Pronto Socorro Municipal https://nogueirense.com.br/ministerio-publico-pede-justificativa-para-vice-prefeito-atender-no-ps-de-artur-nogueira/

No mesmo dia, o vice-prefeito publicou um vídeo em que anunciava a retirada do gabinete de dentro do PS. https://nogueirense.com.br/davi-recua-e-tira-gabinete-do-ps-apos-questionamentos-do-ministerio-publico/

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