A vereadora eleita de Artur Nogueira, Daiane Mello, com 671 votos, foi impugnada de assumir sua cadeira no Legislativo municipal após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O motivo do impedimento foi o indeferimento de sua candidatura, em sede de recurso, movido pelo Partido Progressista (PP) da cidade.
O TRE acatou o recurso ao constatar em sua decisão que, apesar de Daiane ter sido exonerada oficialmente do cargo de secretária que ocupava, ela não teria se afastado de fato das funções. Na alegação, documentos e reportagens indicaram que a candidata continuou participando ativamente de eventos vinculados ao cargo, inclusive sendo mencionada publicamente como “secretária” em algumas ocasiões.
A decisão baseou-se na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que, para a desincompatibilização de um candidato de um cargo público, não basta o afastamento formal, mas é necessário que haja o afastamento real das atividades inerentes ao cargo. Em sua decisão, o TRE destacou que “para fins de desincompatibilização, é exigido o afastamento de fato do candidato de suas funções”. Essa interpretação é fundamental para garantir a imparcialidade do processo eleitoral e evitar a utilização de cargos públicos como vantagem indevida em campanhas eleitorais.
A decisão do TRE seguiu o entendimento do TSE, que afirma que “a desincompatibilização deve ser real, não apenas formal”. Ou seja, o afastamento do cargo precisa ser completo, sem qualquer interferência ou participação no exercício das funções anteriores. Caso contrário, a candidatura pode ser impugnada, como aconteceu no caso de Daiane.
A vereadora eleita ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Contudo, enquanto o processo não for revertido, ela está impossibilitada de assumir sua cadeira na Câmara Municipal de Artur Nogueira.
Com 671 votos, Daiane recorre para assumir sua cadeira no Legislativo municipal.
O Portal ON entrou em contato com a defesa de Daiane Mello, que não se posicionou oficialmente.
