18/12/2019

Cristiano da Farmácia defende voto favorável ao parcelamento de fundo previdenciário

Edil afirmou que a não aprovação do PL poderia acarretar sérios problemas a municipalidade

Da redação

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) defendeu durante sessão extraordinária nessa terça-feira (17), seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Municipal (Funpreman)”.

O político lembrou que isso já ocorreu em outros governos. “Eu gostaria de lembrar a sociedade que em governos anteriores isso também aconteceu. Que foram apontados pelo Tribunal de Contas como motivo de rejeição de contas municipais e mesmo assim, por unanimidade, esta casa aprovou as contas do prefeito Celso Capato entendendo que ele fez o certo em atender a necessidade da sociedade, mesmo que não pagasse os totais devidos ao fundo de previdência”, comentou Cristiano.

“Lembro também que esta Casa já rejeitou um financiamento de previdência uma vez e foi no último ano do mandato do ex-prefeito Celso Capato e que a previdência social do pais, por uma excepcionalidade, autorizou que se fizesse o parcelamento por decreto, mas isso não é comum, isso pode não acontecer”, completou.

Ele disse ainda que o parcelamento pode trazer benefícios. “Para os servidores, o parcelamento traz benefícios como se fosse um empréstimo para a prefeitura. Concordo com o professor Adalberto que vai onerar os cofres públicos. O que a gente tem que pesar é que se vale a pena continuar onerando ou não e os benefícios que isso traz para a nossa municipalidade”, frisou.

Em seguida, ele explicou. “Para a sociedade entender melhor o que é, empresta-se o valor de seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e três reais e trinta centavos que somados os juros e correções somam o montante de nove milhões trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta dois reais e cinquenta e oito centavos, um lucro aos servidores públicos de dois milhões quinhentos e trinta e três mil e tem como garantia, o Fundo de participação dos municípios”, esclareceu.

O parlamentar também chamou atenção para o que poderia acontecer, caso o projeto não passasse. “Para quitar os valores, o município terá que deixar de pagar fornecedores, consequentemente eles deixaram de fornecer produtos e serviços a municipalidade, senão bastasse também pode ocorrer dificuldade dos pagamentos dos servidores públicos e também com relação ao 13º”, comentou.

“Se o município não pagar os valores ao fundo e mantiver outros pagamentos, ele fica sem a CRP ou seja, como se estivesse negativado ocorrendo alguns bloqueios de recursos”, complementou.

O vereador seguiu argumentando. “Tenho sim a responsabilidade ou não de autorizar este financiamento. Além disso, o Funpreman ao virar o ano sem ter sido autorizado o parcelamento ou pago os valores, haverá bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios e ficaremos sem os recursos necessários para Saúde, segurança, educação e manutenção geral da cidade e a sociedade que sofrerá as consequências”, afirmou.

“É simples, não pagou a conta, não tem, credito. Essa é a minha preocupação, sempre foi e sempre será com a sociedade noguierense”, disse ele.

O PL contou com a aprovação dos vereadores Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Rodrigo de Faveri (PTB), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC), Zé Pedro (PSD) e Miltinho Turmeiro (MDB). Já a reprovação ao projeto partiu de Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM).

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