Convênio para execução das obras da Rodovia dos Agricultores é aprovado pela Câmara

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, com Dispensa de Pareceres, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para a execução das obras de recuperação e recapeamento da Rodovia dos Agricultores, que liga o município nogueirense a Mogi Mirim.

Apesar de a obra de recuperação da referida rodovia já ter sido bastante divulgada pela prefeitura, o DER enviou um ofício ao executivo municipal, solicitando um projeto de lei que a autorize a celebrar o convênio para a execução das obras.

Segundo vereador Melinho (DEM), a prefeitura terá que fazer contra- partidas na obra e a aprovação do convênio vem para deixar isso claro. “No ofício que acompanha o projeto, há a necessidade dessa lei para que o prefeito possa celebrar esse convênio, porque vai haver a necessidade de a prefeitura participar dessa obra, naquilo que cabe ao município. Existem muitas coisas necessárias por parte da municipalidade como acerto de acostamento e algumas coisas que estão impedindo o iniciar das obras”, explicou o parlamentar.

Adalberto Di Lábio (PSD) corroborou que a propositura partiu após uma manifestação do DER e que é necessária uma lei autorizando a municipalidade a celebrar o convênio para a execução das obras dos 12,3 km da Rodovia dos Agricultores.

A lei diz que a prefeitura deverá encaminhar copia do convênio ou do termo aditivo assinado para a Câmara em no máximo 15 dias após recebido do mesmo e que após a aprovação da lei, a municipalidade está autorizada a realizar as despesas da participação no acordo.

Ainda não há data para o início das obras na Rodovia dos Agricultores.

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