Contas de Capelini de 2012 são reprovadas pela Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores de Artur Nogueira reprovou por 11 votos a um as contas públicas do ex-prefeito Marcelo Capelini referentes ao ano de 2012. O Poder Legislativo seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também deu parecer desfavorável às contas de Capelini.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos formada pelos vereadores Zé da Elétrica (PRP), Zé Pedro Paes (PSD) e Deí da Escola (PV) foi responsável por avaliar o parecer. Apenas o vereador Nando (PT) votou contra a rejeição das contas de Capelini.

Segundo parecer do TCE, entre os principais motivos para a reprovação das contas do ex-prefeito estão “a falta de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma vez que os investimentos limitaram-se a 97,24% dos valores recebidos”. O Tribunal entende a infração como “falta grave em qualquer julgamento de contas, uma vez que decorrem de mandamento de lei que devem ser efetivamente cumpridos pelo administrador”, esclarece o parecer.

Ainda de acordo com o documento, o recolhimento parcial dos encargos devidos a previdência municipal e ocultação da dívida parcelada junto ao INSS são razões claras para a decisão. Outros pontos destacados no parecer como fatores que levaram a reprovação das contas são as alterações orçamentárias no montante de 56,96% através de decreto; déficit orçamentário de 18,64%; crescimento da dívida de curto e de longo prazo; e ainda o registro incorreto no balanço patrimonial em relação às pendências judiciais.

A redação do Portal Nogueirense tentou contato com Marcelo Capelini mas até o fechamento da reportagem o ex-prefeito não havia se pronunciado a respeito. O vereador Nando também foi procurado mas não respondeu aos telefonemas feitos por nossa produção.