Comissão Processante pede suspensão do mandato de Zé da Elétrica por 120 dias

Da redação

A Comissão Processante (CP) instalada na Câmara de Vereadores de Artur Nogueira para apurar a denúncia de compra de votos pelo vereador Zé da Elétrica (DC) emitiu o relatório final, no qual solicita a suspensão do mandato do parlamentar por 120 dias, com perda de vencimentos.

O relatório final, que propõe a punição ao parlamentar, será votado em uma sessão especial nesta terça-feira (27), com a presença de todos os vereadores de Artur Nogueira. A comissão é composta pelos vereadores Melinho (presidente), Nando do Gás (relator) e Zé Pedro Paes.

No documento, a comissão afirma que “não há dúvidas quanto à ocorrência de conduta incompatível com o decoro parlamentar, bem como há fortes indícios de pretensos atos de corrupção ocorridos na sede da Câmara Municipal, na reunião realizada em 02/05/2024.”

Em um relatório de nove páginas, a Comissão Processante fez um balanço de todo o trabalho desenvolvido nos últimos meses, incluindo as oitivas de testemunhas, a análise de documentos e outros itens.

Após apresentar o resumo dos trabalhos, os vereadores destacaram que existem indícios de atos irregulares, confirmados pelas testemunhas e pelas gravações.

Segundo os vereadores da comissão, o Regimento Interno da Casa de Leis prevê três tipos de punição para o vereador:

• Pena de censura (inciso I);
• Perda temporária do mandato, não superior a 120 dias, com perda de remuneração;
• Perda definitiva do mandato.

Para os membros da Comissão Processante, Zé da Elétrica não deve receber a punição mais severa, mas sim uma medida intermediária. “No caso dos autos, a Comissão entende que deve ser aplicada a pena prevista no art. 329, inciso II, com a perda temporária do mandato e prejuízo da remuneração pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.”

Na sessão especial, os vereadores decidirão se concordam com o relatório da comissão e com a punição a Zé da Elétrica. O julgamento será aberto ao público.

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