02/12/2019

Comissão Processante não obtém êxito em notificar Ivan Vicensotti

Após pelo menos três tentativas frustradas de efetuar notificação, prefeito deverá ser comunicado via edital

Da redação

Os integrantes da Comissão Processante, instaurada em Artur Nogueira para analisar a denúncia de improbidade administrativa promovida contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), ainda não conseguiram notificar o chefe do Executivo sobre o posicionamento da apuração. Já foram feitas no mínimo três tentativas de notificação à Vicensotti, porém, sem êxito.

A denúncia contra Vicensotti foi efetuada por Rodrigo de Faveri em novembro e acatada pelo Plenário no dia 18 do mesmo mês. A referida denúncia aponta a suspeita de que o prefeito nogueirense teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (em desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação da Câmara Municipal mediante projetos de leis de Expansão Urbana, na tentativa de beneficiar terrenos de propriedade de familiares de Vicensotti.

O inquérito também investiga se o prefeito teria exigido do representante da empresa Ecovita a contratação da PH – Imobiliária EIRELI para intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a Prefeitura, sendo que o objetivo de tal contratação seria o repasse de dinheiro ao chefe do Executivo Municipal de Artur Nogueira.

Após a abertura de uma Comissão Processante para analisar a denúncia, esta formada por Ermes Dagrela (presidente), Davi da Rádio (relator) e Milton Barbosa Santos (membro), o presidente da Comissão determinou então no dia 25 que a o chefe do Executivo deveria ser  notificado para que apresentasse a defesa prévia no prazo de 10 dias.

No mesmo dia em que o parecer foi feito pela Comissão, dia 25 de novembro, houve a primeira tentativa de notificação por parte dos parlamentares, mas quando um representante do Legislativo se deslocou até a Prefeitura, “foi informado que o Prefeito não estava presente e que caso ele retornasse, iriam avisar” o setor, porém, o comunicado não foi feito, conforme informações obtidas pelo Portal Nogueirense junto à Câmara Municipal.

Ainda de acordo com as informações do Legislativo Municipal, no dia seguinte, 26, foi feito contato via Whats App com o servidor do gabinete do prefeito para saber se seria
possível a notificação naquele dia. Mais uma vez foi informado que o
prefeito estava ausente do município, desta vez, até o dia 28. O servidor do gabinete de Vicensotti então teria sugerido que a notificação fosse feita naquela data, dia 28, às 14h.

No dia 28 então, via Whats App, o chefe de gabinete do prefeito informou que Vicensotti teria sofrido um acidente doméstico, motivo pelo qual os compromissos daquele dia e do dia 29 teriam sido cancelados. Ainda de acordo com informações obtidas junto à Câmara Municipal, também no dia 28, uma servidora do Poder Legislativo, que atua como auxiliar administrativa,
dirigiu-se à Prefeitura no horário combinado para realizar a notificação ao prefeito. Na ocasião, ela foi informada sobre a ausência de Vicensotti.

Por decorrência das tentativas frustradas de notificação ao prefeito Ivan Vicensotti pela Comissão Processante, foi então determinado pelo presidente, Ermes Dagrela, que a citação fosse realizada por edital, nos termos do Artigo 336, VII, “c” do Regimento Interno. A primeira das duas publicações por edital deverá ser publicada no Jornal O Regional, na
edição desta terça-feira (3). Após essa publicação, ficará então promovida a comunicação ao prefeito que então poderá emitir sua defesa à Câmara Municipal.

Prefeitura

O Portal Nogueirense solicitou um parecer do Poder Executivo sobre a dificuldade de notificação à Vicensotti que a Comissão Processante enfrentou, porém, até o fechamento desta matéria, não foi possível obter um posicionamento do setor.

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