Comissão Processante é instaurada contra vereador de Artur Nogueira

Paula Moraes

A Câmara Municipal de Artur Nogueira abriu uma Comissão Processante (CP) contra o vereador José Sebastião Barbosa, conhecido como Zé da Elétrica (Democracia Cristã) na sessão ordinária desta segunda-feira, 03. A medida foi tomada em resposta a uma acusação de suposta compra de votos, que, se comprovada, poderá resultar na cassação e inelegibilidade do parlamentar para as próximas eleições municipais. A decisão foi acatada por 7 votos a favor e 3 contrários.

Entenda a Diferença

Diferente de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como função investigar antes de propor ou não uma denúncia, a Comissão Processante já inicia com a premissa de avaliar uma denúncia concreta. A CP não requer a assinatura de quatro vereadores para ser instaurada e tem um prazo de 90 dias para concluir um relatório final, que determinará se a denúncia será arquivada ou se haverá exoneração do vereador.

Relembre o Caso

A denúncia foi protocolada por Bruno Martins da Silva no dia 29 de maio. No documento, Silva relata que Zé da Elétrica teria realizado uma reunião nas dependências da Câmara Municipal no dia 2 de maio, onde solicitou votos aos presentes e, supostamente, ofereceu vantagens como ajuda financeira, churrasco e emprego em troca de apoio político.

Provas e Alegações

Um dos elementos centrais da denúncia é um áudio gravado por um participante da reunião. Nele, Zé da Elétrica convida os presentes para uma festa que organizaria no dia 9 de maio, mencionando a frase “mastigar alguma coisa”. Durante a reunião, o vereador teria discutido valores e benefícios em troca de votos, admitindo ter gasto R$ 3 mil reais em atividades relacionadas à compra de votos.

A denúncia inclui transcrições detalhadas do áudio e alega que o mandato de Zé da Elétrica desrespeitou princípios constitucionais da legalidade. A base legal para a denúncia está no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal de Artur Nogueira, que preveem a cassação de mandatos em casos de corrupção e improbidade administrativa, além de quebra de decoro parlamentar.

Implicações Políticas e Legais

No áudio, Zé da Elétrica é ouvido mencionando a organização de uma festa de aniversário e a ajuda financeira a eleitores, evidenciando a troca de benefícios por apoio político. Ele também menciona explicitamente o gasto de R$ 3 mil reais para conseguir votos, ações que teriam ocorrido antes do início oficial do período de campanha, em violação à legislação eleitoral.

A Câmara Municipal agora tem a responsabilidade de conduzir o processo da Comissão Processante, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas defesas e argumentos antes da conclusão do relatório final, apresentado em 90 dias.