Comissão Processante analisa hoje defesa de Vicensotti

Da redação

Na manhã desta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Artur Nogueira, ocorre uma reunião da Comissão Processante que analisará a defesa de Ivan Vicensotti (PSB) frente à acusação de infrações político-administrativas. A referida denúncia foi promovida ao Poder Legislativo por um munícipe após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) frente às contas do governo municipal no período de 2017.

A Comissão Processante que apura a denúncia contra Vicensotti é formada por Lucas Sia (presidente), Zé da Elétrica (relator) e Rodrigo de Fáveri (membro). A denúncia e pedido de cassação do prefeito foi protocolado pelo morador Rafael Odair Rodrigues, em fevereiro deste ano. O denunciante argumenta que Vicensotti teria violado os princípios da administração pública.

O argumento usado para o pedido de cassação foi embasado nos apontamentos feitos pelo TCE-SP, que indicou problemas no pagamento à empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sem apresentação de qualquer documento probatório da real prestação do serviço. O órgão enfatizou que “inexistiu processo licitatório ou mesmo processo de ‘dispensa de licitação’ para a referida contratação. Não houve nem mesmo contrato e não foi apresentada documentação comprovando da prestação do serviço”, afirma a nota do TCE.

Na denúncia, o munícipe pontuou que “os princípios básicos da Administração Pública estão consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador, dentre as quais: legalidade, moralidade e impessoalidade. No caso em tela, as contratações, o contrato e os demais documentos por ventura existentes e concernentes a tal empresa, violaram tais princípios”, destaca o pedido de cassação.

Vicensotti, que teve notificação por edital, já apresentou a defesa à Comissão. Na manhã desta sexta-feira (11), a Comissão Processante se reúne às 10h30, na Câmara Municipal, para debater a defesa de Ivan em relação à denúncia. A reunião deverá ocorrer de forma restrita.

Caso os vereadores que forma a Comissão entenderem que a denúncia deve prosseguir, a Comissão seguirá com os trabalhos, caso contrário, o arquivamento do processo irá para votação em plenário.

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