30/05/2019

Comissão em Artur Nogueira inicia análise de contas de Celso Capato

Em nota à imprensa, integrantes da Comissão Orçamentária informaram que, nesta quinta-feira (30), “uma reunião iniciou os trabalhos para elaboração do parecer, pois como são diversos documentos, eles começaram a ser analisados”

Da redação

Ocorreu na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, uma primeira reunião da Comissão Orçamentária e Finanças da Casa de Leis com o intuito de analisar as contas do ex-prefeito Celso Capato (PSD), exercício 2016. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia apontado déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores quanto ao período de gestão municipal.

Fizeram parte da Comissão Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Artur Nogueira para análise do caso em questão os vereadores Zé Pedro Paes (PSD) como presidente, Miltinho Turmeiro (MDB) como relator e Davi da Rádio (DEM) como secretário. Em nota à imprensa, os integrantes da Comissão informaram que, “o julgamento [das contas] ocorre pelo Plenário após a elaboração do parecer [da Comissão]”, tendo nesta quinta-feira (30) ocorrido a primeira fase do processo de análise.

A nota destaca ainda que “a Comissão encontra-se dentro do prazo legal de análise de documentos e defesa e, nesta data [30 de maio], ocorreu tão somente uma reunião da Comissão que iniciou os trabalhos para a elaboração do parecer, pois como são diversos documentos, eles começaram a ser analisados. Assim que realizado o parecer, todos [imprensa] serão devidamente comunicados”.

Apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O processo que trata do parecer do TCE-SP é o TC-004343/989/16. No documento emitido pelo setor são citados o relatório e o voto feito por Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, que decidiram emitir o parecer contra a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira no exercício de 2016, com as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica, Chefia e Ministério Público de Contas.

No relatório presente no site do TCE-SP, consta que os Órgãos Técnicos da Casa (Assessorias de ATJ e Chefia), mediante análises de todo o processado (Evento 59), concluíram pela emissão de parecer desfavorável, em face do déficit orçamentário de -16,50% (R$ 17.763.401,48 – considerados os ajustes da Fiscalização), aumento de 289,06% do déficit financeiro, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social RGPS e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quadrimestres sem cobertura financeira. O documento ainda descreve que o Ministério Público de Contas também opinou pela emissão de parecer desfavorável quanto ao período.

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