Comissão decide prosseguir com processo que pede afastamento de Ivan

Da redação

A Comissão Processante que analisa a denúncia e pedido de afastamento do prefeito Ivan Vicensotti (PSB) se reuniu na manhã desta sexta-feira (11) para apurar a defesa apresentada pelo chefe do Executivo de Artur Nogueira. Na ocasião, foi decidido que os trabalhos de apuração da denúncia devem prosseguir.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Lucas Sia (presidente), Zé da Elétrica (relator) e Rodrigo de Fáveri (membro). A denúncia foi feita por um munícipe à Câmara devido aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) frente às contas do governo municipal de 2017.

O pedido de cassação foi embasado nos apontamentos feitos pelo TCE-SP sobre pagamento feito à empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sem que houvesse a apresentação de documento probatório da prestação do serviço. O TCE-SP enfatizou que “inexistiu processo licitatório ou mesmo processo de ‘dispensa de licitação’ para a referida contratação. Não houve nem mesmo contrato e não foi apresentada documentação comprovando da prestação do serviço”.

Com a apresentação da defesa por parte de Vicensotti, a Comissão Processante se reuniu na manhã desta sexta-feira para analisar o posicionamento. Conforme a decisão da Comissão, emitida ao fim da reunião, o processo de apuração da denúncia que pede o afastamento do prefeito Ivan Vicensotti terá continuidade.

Com o prosseguimento da apuração frente à denúncia, Vicensotti, testemunhas e demais pessoas ligadas ao caso deverão ser ouvidas. Após os trabalhos de instrução do processo e a apresentação oral da denúncia e da defesa, um parecer final da Comissão será apresentado. Somente então poderá ocorrer, ou não, o pedido de afastamento do prefeito pela Câmara, que depende de pelo menos dois terços dos votos dos parlamentares.

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