13/03/2019

Comissão de direitos dos deficientes realiza reunião em Artur Nogueira

Encontro, na Câmara dos Vereadores, tratou sobre formas de melhorar o dia a dia do deficiente e apontou falta de participação do Poder Público quanto ao tema

Diego Faria 

A primeira reunião em Artur Nogueira da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aconteceu na noite desta terça-feira (12). Realizada na Câmara de Vereadores, o encontro reuniu integrantes da própria Comissão, vereadores, deficientes, entre outros munícipes. A abordagem da reunião tratou de temas sobre acessibilidade, objetivos para a melhoria do dia a dia da classe, além da falta de investimentos e diálogo por parte do Poder Público municipal quanto a causa.

Com início por volta das 19 horas, a primeira reunião da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu cerca de 20 indivíduos. Entre os presentes que lideraram a reunião estavam integrantes da Comissão, como o advogado Dr. João Abel Pompeu, o morador Adriano José Silva, também os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB) e Miltinho Turmeiro (MDB). Apesar de fazerem parte da Comissão, os vereadores Zé Pedro Paes (PSD), Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM) não participaram da reunião, pois não foram oficiados para a mesma, a qual não entrou na agenda da Casa de Leis.

Durante o encontro, os liderantes da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacaram pelo menos 15 pontos que, ao ver do grupo, estão sendo negligenciados ou que não estão tendo ênfase no município quanto aos deficientes. Entre os pontos citados na reunião estavam: a falta do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficientes, a falta de políticas públicas temática e falta de legislação municipal temática abrangente sobre o tema da acessibilidade e inclusão dos deficientes, além da falta de atuação por parte do prefeito municipal (Ivan Vicensotti – PSB) em cumprir e fazer valer os direitos das pessoas deficientes e buscar recursos existentes destinados para inclusão e a acessibilidade, promovendo políticas públicas para inclusão.

Também foi apontado na reunião a falta da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas Deficientes na Câmara Municipal que dispõe de recursos para esse trabalho, o desrespeitos aos direitos das pessoas deficientes constante na Lei de Inclusão (Lei nº 13.146 – 07/2015) e o descumprimento de diversos dos seus dispositivos, a falta de maior atenção da Promotoria Pública quanto aos direitos das pessoas deficientes, a falta de respeito aos direitos das pessoas deficientes em instituições privadas e a falta de respeito às vagas especiais nos lugares públicos e no setor privado que possuem estacionamento, a falta de um trabalho de conscientização popular para criar a cultura de inclusão, a acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas deficientes.

E a lista não parou por aí. Além desse pontos, houve também o apontamento da falta de incentivo e apoio às pessoas e instituições que objetivam trabalhar em prol das pessoas deficientes, a falta de acessibilidade em ruas e calçadas da cidade, a falta de um órgão orientador aos deficientes quanto aos de seus direitos, a falta de treinamento sobre o direito de preferencialidade aos deficientes nos órgãos públicos, privados e setor comercial e a falta de treinamento e ordem de serviço permanente às forças de segurança e transito para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência como prioridade em qualquer lugar e situação.

O técnico em Informática e Eletrônica, Adriano José Silva, de 43 anos, é um dos integrantes da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Paraplégico, ele faz o uso de muletas para se locomover. Na opinião de Silva, é necessária a participação da sociedade quanto ao tema discutido e a seriedade por parte dos setores públicos e da população. “A sociedade precisa entender esse trabalho e participar dessa luta. Existe um grande descaso no município em relação aos deficientes. Há 20 anos eu luto pela causa dos deficientes e nunca tive apoio, essa Comissão é uma porta a se abrir para esse trabalho. Deveria haver maior investimento por parte da Prefeitura em relação à acessibilidade como, por exemplo, a disponibilização de transporte público voltado aos deficientes no município. Nem mesmo na Câmara de Vereadores, onde ocorreu a nossa reunião, não havia uma cadeira de rodas disponível”, observa.

Dr. João Abel Pompeu, advogado e também atuante junto à Comissão, salienta o dever do Poder Público quanto ao deficiente, mas indica que isso deve ser uma bandeira defendida por todos da sociedade. “Apesar de poucas pessoas terem estado presentes em nossa primeira reunião, tivemos um saldo positivo, porque houve a discussão sobre o tema e apontamos as principais violações no município quanto aos deficientes. Esse foi um ponto de partida, posteriormente, vamos fazer um chamado popular para as novas reuniões. Precisamos gerar esse debate com a sociedade como um todo, incluindo ONGS, entidades atuantes na cidade, o Poder Legislativo e Executivo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre outros setores. Precisamos fazer com que o município se adeque e cumpra com a responsabilidade frente a essa questão”, pontua.

Ainda durante a reunião da Comissão nesta terça-feira (12), houve a citação de uma proposta para uma audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores com participação da sociedade para um “pacto urgente de inclusão” em Artur Nogueira. Ainda não há previsão para que a audiência aconteça. Existe também por parte da Comissão a intenção de promover reuniões periódicas para debates acerca do tema dos deficientes no município, também campanhas e palestras para fortalecer o tema frente à sociedade.

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