Comissão da Câmara segue Tribunal e dá parecer desfavorável às contas de Ivan de 2020

Da redação

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Artur Nogueira deu parecer desfavorável às contas públicas do ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB) referentes ao ano de 2020, último ano do mandato do Ivan. O comitê é formado pelos vereadores Henrique Teles, Melinho, Zezé da Saúde e Nando do Gás. Com o parecer desfavorável, os parlamentares seguiram o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que tinha já tinha reprovado as contas do ex-chefe do executivo municipal. Como o ex-prefeito não recorreu, a decisão foi encaminhada para o legislativo municipal no dia 07/03/2023.

“Durante o mês de março, a Câmara Municipal tentou, por diversos meios, efetivar a notificação do Ex-Prefeito para que esse apresentasse sua defesa prévia, sem sucesso. Findo o prazo, a Comissão de Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Henrique Teles, Melinho, Zezé da Saúde e Nando do Gás, se reuniu e por unanimidade, acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas e exarou Parecer desfavorável à Aprovação das Contas de 2020 do Executivo Municipal, com a edição do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, que “Dispõe sobre a rejeição das contas da prefeitura municipal de Artur Nogueira, correspondentes ao exercício de 2020”, diz a Assessoria de Comunicação da Câmara.

Agora, as contas de 2020 vão ser votadas em plenário na próxima segunda-feira (18) pelos vereadores. Durante a discussão do projeto, o Ex-Prefeito, pessoalmente ou por procurador, poderá fazer sustentação oral pelo prazo de 20 (vinte) minutos. Após o tempo de discussão, o Projeto de Decreto (que dispõem sobre a Rejeição das Contas) serão votados e caso aprovados, as Contas do Executivo Municipal de 2020 serão definitivamente rejeitadas.

Para que as Contas do Poder Executivo de 2020 sejam aprovadas pela Câmara Municipal, serão necessários 8 (oito) votos contrários ou 2/3.

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