24/09/2019

CNH suspensa ou cassada! E agora?

Com o auxilio da Help Multas e da Ativa Recursos saiba como e quando recorrer

Informe publicitário

Ter o direito de dirigir suspenso pode significar um transtorno muito grande para um motorista. No entanto, dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa caracteriza uma infração gravíssima, de acordo com o  Código de Trânsito Brasileiro, e pode causar a cassação da carteira. O ideal é evitar que isso aconteça, porém, se você estiver pensando em dirigir com sua carteira suspensa, a Help Multas te dará motivos para pensar mais uma vez.

Causas da Suspensão 

Para ter a CNH suspensa, o condutor já precisa ter cometido uma série de infrações ou uma infração que tenha a suspensão prevista como pena. A suspensão da carteira,  pode acontecer por motivos diversos e tem duração entre 2 meses e 2 anos, tempo determinado de acordo com o caso. Seu motivo principal é o acúmulo de 20 pontos por infrações diversas no trânsito no período de 12 meses, mas também pode ocorrer se o condutor cometer infrações para as quais a suspensão está prevista como penalidade específica. A essas infrações, dá-se o nome de Infrações Suspensivas.

Exemplos de Infrações Suspensivas são: dirigir sob a influência de álcool, dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos, transpor sem autorização, bloqueio viário policial, conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando. Vale dizer também que, além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e geram 7 pontos na CNH do condutor. 

Em nenhum desses casos, a suspensão da CNH é automática. Para que ela ocorra, o órgão responsável enviará uma notificação, que visa dar conhecimento ao condutor da abertura de um processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir. Sendo assim, há possibilidade de recorrer. O prazo para envio dessa notificação é de 5 anos a partir do dia em que se atingiu os 20 pontos ou mais na carteira. Se não for aberto processo nesse tempo, você não poderá perder o direito de dirigir por esses pontos. Em caso de Infração Suspensiva, o órgão responsável deverá enviar a notificação de autuação no prazo de 30 dias.

A CNH deve ser entregue ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou a um CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência em caso de suspensão; sua retirada ocorrerá no mesmo lugar após o tempo determinado no processo administrativo e feita a reciclagem da CNH. Durante o processo, no entanto, o condutor pode dirigir normalmente.

Diferença entre suspensão e cassação

A suspensão e a cassação da CNH têm duas diferenças fundamentais: o tempo pelo qual o motorista fica sem dirigir e o processo para obter a habilitação novamente. A suspensão do direito de dirigir,  pode durar entre 6 e 12 meses. Já a cassação da carteira de habilitação ou permissão para dirigir, é considerada a penalidade mais grave do código de trânsito. Isso porque, se tiver a carteira cassada, o condutor deverá ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo de obtenção da CNH novamente, incluindo todos os exames, como se fosse a primeira vez. 

Consequências e penalidades

As consequências para a pessoa que dirige com a carteira de habilitação suspensa podem piorar ainda mais a sua situação. Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir. Além de passar um tempo consideravelmente maior sem poder dirigir, a cassação ainda implicará na obrigação de passar por todos os exames necessários à primeira habilitação. Enquanto isso, a suspensão exige apenas o curso de reciclagem.

Como é possível notar, as “dores de cabeça” causadas por uma cassação são mais duras e trabalhosas do que as de uma suspensão. Sabendo dessas consequências, caberá ao condutor decidir se vale a pena correr o risco de ficar sem dirigir por 2 anos por ter infringido a lei durante uma suspensão que, de modo geral, tem um período bem inferior.

A fim de evitar essas penalidades, tanto de suspensão como de cassação, o condutor pode recorrer das multas que receber. Esses recursos podem ser feito pelo próprio motorista ou com a ajuda da Help Multas. Dessa forma, ele se previne do acúmulo de pontos na CNH.

Help Multas e Ativa Recursos

Na condução ou direção dos nossos veículos, estamos expostos à legislação e normas de trânsito que podem impor penalidades de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O compromisso da Help Multas Serviços de Trânsito e a Ativa Recursos é auxiliar seus clientes evitarem ser penalizados injustamente com a suspensão ou cassação da sua CNH. A suspensão, dependendo da gravidade, pode durar de 6 meses a 2 dois anos.

Help Multas e a Ativa Recursos atuam com diversas atividades focadas nos aspectos de diagnosticar problemas de tráfego e deslocamentos dos veículos. A empresa presta consultorias específicas, analisando e impetrando defesas e recursos no caso de autuações por infração de trânsito, dinâmica ou estática. 

Help Multas Serviços de Trânsito realiza treinamentos personalizados e elaborados com o objetivo de atender às características de cada setor ou departamento de seu contratante. O treinamento inclui aspectos conceituais importantes não só para o entendimento da legislação de trânsito, bem como dos procedimentos da condução dos veículos com segurança, evitando acidentes ou ônus desnecessário para as empresas e colaboradores. As disciplinas tratadas são:

  • Direito de Trânsito e Legislações específicas;
  • Resoluções do CONTRAN e DENATRAN;
  • Portarias do DETRAN;
  • Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.507/97, e demais legislações complementares e atualizadas.
  • Cursos Teóricos.
  • Cursos com aulas expositivas para apresentação de conceitos.
  • Cursos Fechados.
  • Cursos adequados para atender às necessidades específicas do ambiente operacional da empresa e do cliente.
  • Laboratório

O curso é ministrado sempre em turmas fechadas como complemento dos cursos teóricos além de ser realizado no ambiente do cliente através de simulações de situações vivenciadas pelos clientes e colaboradores da empresa e de exercícios práticos.

Help Multas Serviços de Trânsito está localizada na Rua Rota dos imigrantes, 425 – centro – piso 2 – Sala 105 na cidade de Holambra. O atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira no período matutino das 9h as 12h e vespertino das 14h as 17h. Para mais informações entre em contato pelos telefones (19) 9 9190-6861 / (19) 9 9414-8467 ou pelo e-mail help.multas@hotmail.com


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