06/04/2015

Capato assina regulamentação de loteamentos ilegais em Artur Nogueira

De acordo com secretário de Planejamento, objetivo da Prefeitura é regularizar todos os lotes restantes até o fim do ano.

O prefeito Celso Capato assinou ontem, segunda-feira (6), a regularização de 12 loteamentos em Artur Nogueira que estavam em condições ilegais de moradia. Os proprietários foram notificados com termos de ajuste de conduta e devem trabalhar ainda na infraestrutura do loteamento para se adequar as normas estabelecidas pelo poder público.

A ação foi possível devido a um acordo firmado com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo no final de setembro do ano passado, quando o município se adequou ao projeto Cidade Legal. Para o prefeito Celso Capato, entre as principais vantagens com a regularização das áreas está a possibilidade de a Prefeitura pleitear junto ao governo do Estado e à União recursos para a infraestrutura dos loteamentos.

Ainda de acordo com Capato aqueles loteadores que enfrentam problemas judiciais devido a irregularidade com os lotes terão a oportunidade de rever a situação jurídica do loteamento a partir da medida. “Pelo menos por parte da Prefeitura nós vamos comunicar o Ministério Público de que a área está regularizada”.

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“Nós temos a vontade de regularizar todos os loteamentos, pois entendemos que isto é importante para a cidade”, afirma Capato.

Os loteamentos regularizados pela Prefeitura foram: Fazendinha, Fazendinha I e II, Recanto das Palmeiras, Recanto das Flores, Boa Esperança, Residencial Califórnia, Dois Córregos, Residencial do Horto, Residencial São João, Estância Sol Nascente e Green Ville. Ainda segundo o secretário do Planejamento, José do Prado, até o momento foram 18 loteamentos regularizados. Conforme Prado, o objetivo do governo é regularizar todos os lotes.

Confira o áudio:

O secretário ressaltou ainda a importância da regularização dos loteamentos como forma de garantir a manutenção e preservação do meio ambiente. Bem como para a instalação de serviços de telefonia e Correios e a denominação de rua e marcação de lotes para a organização completa da estrutura urbana do loteamento.

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