11/12/2018

Câmara se divide e rejeita pedidos de urgência da prefeitura de Artur Nogueira

Três Projetos de Lei (PLs) com dispensa de pareceres foram negados pelos parlamentares

Da redação

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira voltou a se dividir. Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), os parlamentares rejeitaram alguns pedidos de urgência realizados pela prefeitura nogueirense. Ao todo, três Projetos de Lei (PLs) com dispensa de pareceres foram negados pelos edis.

A plenária foi marcada pela grande quantidade de público presente, inúmeros debates e a entrega de moções.

Dispensa de Pareceres ao PLC nº 016/2018

O Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências. Por 6 a 5, a dispensa de pareceres do PL foi rejeitada.

  • Votos favoráveis: Beto Baiano (PP), Cristiano da Farmácia (PR), Zé da Elétrica (PRP), Mineirinho do Bar (PROS), Lari Baiano (PRP) e Miltinho Turmeiro (MDB).
  • Votos contrários: Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD).

Rodrigo de Faveri (PTB) e Adalberto Di Lábio (PSDB) evocaram o artigo 201 do Regimento Interno, inciso VI, para fazerem declaração do voto. Segundo o tucano, o PL 016/2018 não foi encaminhado pela Mesa, na pessoa do presidente Ermes Dagrela (PR), para as comissões competentes. “Não chegou às mãos dos vereadores para que eles dessem um parecer. Processo esse que pode ser considerado obstrução dos trabalhos internos. Esse fato nos impossibilitou de chegarmos a um denominador comum relativo às mudanças propostas pelo Executivo que, diga-se de passagem, não são simples”, opinou.

Adalberto (PSDB) contou que o PL possui aproximadamente 22 laudas de uma lei que contém 49 páginas, “o que exige muita responsabilidade”. Dessa forma, ele ressaltou que não houve tempo suficiente para analisar todas as mudanças e debater com os colegas parlamentares.

Já Faveri (PTB) completou o pensamento do peessedebista. “O projeto, segundo a legislação, precisa passar pela votação a fim de evitar grave prejuízo ou perda de oportunidade pelo município. Um projeto complexo como esse que altera a 337, a qual regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo do nosso município, demanda passar pela CCJ, Comissão Constituição e Justiça, e as demais comissões permanentes para análise do mérito e constitucionalidade”, enfatizou. O edil defendeu que o PL deve ser criteriosamente avaliado.

Dispensa de Pareceres ao PLC nº 017/2018

O Projeto de Lei Complementar nº 017/2018 sugere a alteração do perímetro urbano e o Macrozoneamento do município. Assim como a primeira dispensa, esta foi rejeitada pelo mesmo montante de votos, 6 a 5.

  • Votos favoráveis: Beto Baiano (PP), Cristiano da Farmácia (PR), Zé da Elétrica (PRP), Mineirinho do Bar (PROS), Lari Baiano (PRP) e Miltinho Turmeiro (MDB).
  • Votos contrários: Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD).

Adalberto (PSDB) novamente tomou a palavra e lembrou que o PL 017/2018 já passou pela Casa de Leis nogueirense por três vezes. Ele acredita que, por isso, há um confronto acontecendo. “Na Lei Federal 10.257, o Plano Diretor aprovado por Lei Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana. A lei que instituiu o Plano Diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos. Quero refrescar a memória de todos de que a revisão não foi devidamente realizada no município. Além disso, o PL não teve uma devida análise”, ponderou.

Na sequência, Davi da Rádio (DEM) se manifestou. “O Poder Executivo disse que a Operação Consorciada não é possível, pois o Plano Diretor está vencido. Só que também é ilegal se fazer a expansão urbana pelo mesmo motivo, ou seja, com o plano diretor vencido. Não há a possibilidade de ampliar o bairro Benvenuto com a Operação Consorciada, mas não há também como expandir com o plano diretor vencido”, comparou. E indagou, “uma vez que o projeto não passou pela CCJ, e vem com dispensa de pareceres, o meu voto é não. Até quando o Poder Executivo vai usar o sofrimento dos moradores para aprovar a expansão urbana”?

O petebista Rodrigo de Faveri comumente defende a discussão do tema. Dessa vez, o edil foi brando. “Tivemos uma evolução considerável com relação à redução do perímetro urbano. Isso aqui não é uma queda de braços. Isso aqui é um trabalho em conjunto para o bem da cidade, democraticamente debatido”, considerou. Ele crê que muitas “brigas” acontecerão nas próximas sessões, porém, ele argumentou que tudo apontará para um bem comum, “para que o PL seja analisado criteriosamente”.

Além dos três, Lucas Sia (PSD) aproveitou a oportunidade para pontuar o Plano Diretor de Artur Nogueira. “O Plano Diretor é o plano máximo da política urbana e está respaldado pela Constituição Federal. Ou seja, é impossível fazer uma expansão urbana com o Plano Diretor vencido. Seria uma expansão irresponsável que poderia não caber nos limites de nosso município”, alegou.

Sia (PSD) culpou o Poder Executivo por não atualizar a realidade nogueirense. “O governo está há dois anos e não normalizou o Plano Diretor, continua vencido. Não faço as minhas responsabilidade, mas quero as minhas vaidades”, criticou e chamou a atenção da atual gestão.

Zé Pedro Paes (PSD) foi o último dos cinco vereadores de oposição a discursar. “Existem duas formas de se fazer benfeitorias ao Benvenuto. Através do TAC que já está indo para a execução e, também, pela Operação Consorciada. Eu peço que a população entenda, e que o prefeito entenda, que existem dois projetos diferentes. Projeto de expansão urbana é uma coisa e projeto de pavimentação do Benvenuto é outra coisa”.

O vereador desconstruiu a ideia de que se a expansão urbana for aprovada, haverá pavimentação do bairro Benvenuto. “Isso não existe. Estamos aqui para defender e mostrar os caminhos corretos para se cumprirem as leis do município, do estado e federal”.

Na contramão dos argumentos defendidos pelos colegas do Poder Legislativo, Cristiano da Farmácia (PR) apresentou os contrapontos. “Declarei meu voto favorável ao projeto pois na minha opinião possibilitaria a pavimentação do Benvenuto. A Operação Consorciada não tem poder de aumentar o perímetro urbano. E com relação a geração de emprego, sim, a aprovação do projeto possibilitaria que o aeródromo saía do papel e, com isso, teríamos geração de emprego”.

Seguindo o pensamento do republicano, Miltinho Turmeiro (MDB) compartilha da necessidade de se alterar o perímetro urbano do município Berço da Amizade. “Vocês podem falar o que quiser. Podem pensar da maneira que quer. Mas meu voto é para o povo e à favor do povo”, disse brevemente.

Mineirinho do Bar (PROS) dificilmente se manifesta durante as plenárias. Todavia, ele afirmou que os moradores do bairro Benvenuto sofrem com a situação da infraestrutura local. “Em tempo de chuva, principalmente, tudo é difícil. Ambulância, polícia… é complicado”, resumiu o segundo secretário da Mesa Diretora.

Dispensa de Pareceres ao PLC nº 047/2018

O Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria da prefeitura, propõe a autorização do Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público.

  • Votos favoráveis: Cristiano da Farmácia (PR), Zé da Elétrica (PRP), Mineirinho do Bar (PROS), Lari Baiano (PRP) e Miltinho Turmeiro (MDB).
  • Votos contrários: Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB),  Beto Baiano (PP), Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD).

Faveri (PTB) voltou a discursar e enfatizou, pela terceira vez, que nenhuma das dispensas e pedidos de urgência rejeitados são fruto de “queda de braço com o Executivo”. De acordo com o representante do Legislativo, o intuito é “fazer o processo mais correto possível”. O parlamentar pediu os anexos do PL 047/2018, nos quais há a lista de veículos, tratores, caminhões e maquinários a serem leiloados.

“Não consta nos anexos os laudos das avaliações. Faltam informações. Não estou votando contra o projeto, mas sim contra a dispensa de pareceres”, concluiu e pediu para que o documento passe pelas comissões atuantes na Câmara.

Beto Baiano (PP) se juntou aos cinco parlamentares e votou contra a dispensa de pareceres do PL. Assim, a votação teve placar de 6 a 5 para os contrários ao pedido de urgência.

Dispensa de Pareceres ao PLC nº 048/2018 e 049/2018

O Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do vereador Ermes Rodrigues Dagrela (PR), dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira; e o PL 049/2018 dispõe sobre a denominação oficial à Unidade Municipal de Ensino que especifica. Ambos tiveram discussão única.

Sem comentários e observações, as dispensas de pareceres dos documentos foram aprovadas por unanimidade em uma sessão com grande público presente. A próxima plenária acontecerá nesta quarta-feira (12) às 10h e deve formar a nova Mesa Diretora que atuará nos anos de 2019 e 2020.

Após o recesso parlamentar, a primeira reunião acontecerá no dia 4 de fevereiro.

Assista ao vídeo da Sessão desta segunda-feira (10):

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