Câmara Municipal reprova contas de Capelini referentes a 2010

A Câmara Municipal de Artur Nogueira reprovou na noite da última segunda-feira (20) as contas públicas do ex-prefeito Marcelo Capelini referentes ao ano de 2010. O Poder Legislativo acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que também deu parecer desfavorável às referidas contas.

A comissão que avaliou o processo foi formada pelos vereadores Zé Pedro Paes, Luiz Fernando e Beto Baiano. Dos 12 vereadores, apenas Amarildo Boer e Luiz Fernando votaram contrário a decisão do TCE.

A reprovação das contas foi referente aos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde segundo a lei o ex-prefeito deveria ter aplicado no mínimo 95% dos recursos recebidos, porém aplicou 90,45%, segundo o relatório.

Após a leitura do parecer da comissão, Marcelo Capelini teve 20 minutos para sustentar a defesa. Durante o discurso, o ex-prefeito disse que não concorda com a norma do TCE que diz que todos os empenhos devem ser liquidados e pagos até o dia 31 de dezembro. Segundo o ex-prefeito, todos os recursos foram aplicados mas não liquidados até a data solicitada. Capelini disse que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar cancelar ou anular o julgamento do TCE. O ex-prefeito também repetiu o discurso feito em março deste ano.

“Me orgulho muito de ter sido prefeito de Artur Nogueira por oito anos. Foram anos de muita dor de cabeça e muitas alegrias. Porque a gente acredita que conseguiu fazer uma parte da transformação que era preciso. Depois de nove anos, o funcionalismo passou a ter reajuste, passamos a pagar salário em dia, fazer construções, reformas e ampliações nas escolas. Óbvio que a gente não consegue consertar tudo, até porque se tivesse conseguido não seria mais preciso Prefeitura ou Câmara, afinal os problemas surgem a cada dia. Passei pela história de Artur Nogueira, cumpri meu papel na história do município. Não tenho mais pretensão política”, afirma o ex-prefeito.

O presidente do Poder Legislativo comentou a votação. “A Câmara cumpriu seu papel, conforme legislação e regimento interno, onde os vereadores fizeram suas análises e dentro do direito da vereança deram seus votos, neste caso a maioria votou em concordância com o parecer final do TCE-SP”, afirma Silvinho Conservani.

Além dos munícipes, a sessão foi assistida por cerca de 120 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Magdalena Sanseverino Grosso. Os estudantes estiveram presentes devido a um trabalho referente a Política na disciplina de Filosofia.