16/03/2020

Câmara derruba veto de Vicensotti sobre equipamento em hidrômetros

Equipamento seria usado para a retirada de ar em hidrômetros do município; Votação foi unânime entre os parlamentares

Da redação

Foi votado na noite desta segunda-feira (16), durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, a apresentação de veto ao Projeto de Lei 002/2020 de autoria do parlamentar Dailton Silva Barbosa (PRP). O PL, que solicita a instalação de equipamento para a eliminação de ar em hidrômetros do município, teve indicação de veto emitida ao Legislativo pelo prefeito Ivan Vicensotti.

Como justificativa de veto ao PL, Vicensotti, líder do Executivo, expôs que “as razões baseiam-se no parecer jurídico nº 004/2020 da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares PCJ), que indica a sua competência exclusiva para dispor sobre assuntos pertinentes à tutela regulatória que foi transferida pelo Estado no tocante ao saneamento básico”.

Em discussão única ao veto do PL 002/2020, alguns dos vereadores presentes na sessão se pronunciaram a respeito da decisão do Executivo. Entre eles, o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB).

“Eu analisei esse projeto, que é de grande importância para a sociedade. Lendo outros projetos, vi que em Apucarana (PR), Sinop (MT) e Formiga (MG), são algumas das cidades que esse projeto é lei para beneficiar o povo. Considerando isso, eu encaminho o meu voto para derrubar o veto do prefeito”, afirmou.

Rodrigo de Faveri (PTB) também fez uma declaração a respeito. “Analisando a importância e magnitude do projeto, também declaro contrário meu voto ao veto do prefeito, até mesmo porque a conta de água é de água e não de ar”, expôs.

Davi Fernandes (DEM) lembrou que o tema já chegou a ser discutido entre o ex-presidente e superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), durante sessão na Câmara. “No início do mandato, tivemos reunião aqui com a população a, justamente e por conta desse assunto. Na ocasião, o presidente do Saean falou que o ar é contabilizado sim, e que as pessoas pagam por esse ar. Então o projeto [PL 002/2020] é pertinente e meu voto é contrário ao veto”, acrescentou.

Lucas Sai () declarou acompanhar os demais colegas [sobre o voto], “porque acredito que seja até imoral a cobrança de ar em de água. Com certeza, também voto para derrubar esse veto”.

Cristiano da Farmácia (PR), mesmo sendo apoiador de base do governo Vicensotti no Legislativo, também declarou apoio aos demais parlamentares, se mostrando contrário ao veto do PL em questão. “Vou declarar meu voto contrário ao veto do prefeito. Apesar de ele [prefeito] colocar em suas justificativas a resolução Ares PCJ 50/2014, que especificamente trata da proibição da instalação do equipamento eliminador de ar, eu entendo que fui eleito pela população e a Constituição Federal me dá o direito de decidir: decidido por lei e por essa casa, entendo ser maior que a resolução do Ares PCJ e espero que o prefeito acolha a lei dessa casa”, expressou.

Ao final da discussão única, a votação foi unânime entre os vereadores para derrubar o veto de Vicensotti contra o PL/002/2020.

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