Câmara de Artur Nogueira sedia Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira sediou na tarde desta quarta-feira (01), a Audiência Pública para a exposição do Projeto de Lei nº 021/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2023. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Casa de Leis.

Estiveram presentes os vereadores Melinho, Tenente Marcelo e Zé Elétrica, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, além da secretaria municipal de Finanças Michele Passos e servidores da secretaria.

Durante o encontro, os servidores fizeram a explanação da LDO e tiraram dúvidas dos vereadores. Agora, o Projeto de Lei nº 021/2022 será votado em duas sessões pelos vereadores e depois encaminhado para a Prefeitura. Com base na LDO, o executivo vai elaborar o orçamento para 2023.

A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

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