30/06/2020

Câmara de Artur Nogueira entra em recesso a partir desta quarta

Recesso parlamentar segue até 31 de julho; Próxima sessão ordinária da Casa Legislativa está prevista para 3 de agosto

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira entra em período de recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (1), com término em em 31 de julho. A próxima sessão ordinária da Casa Legislativa está prevista para 3 de agosto. Caso necessário, Câmara poderá convocar sessões extraordinárias durante o período previsto para o recesso.

No dia 1º de junho chegou a ocorrer uma votação na Câmara sobre o Projeto de Resolução 004/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que pedia a suspensão do período de recesso parlamentar. O intuito do projeto seria manter as atividades dos parlamentares durante o referido período para contribuir no processo de políticas públicas e de fiscalização no município, em especial, no momento de pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Mas devido a maioria de votos ter sido contrária à suspensão, o recesso foi mantido. Com o resultado da votação, o recesso permanece, sendo promovido de 1º a 31 de julho.

Recesso legislativo

O recesso legislativo está previsto no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara (resolução nº084/2010), o qual esclarece que “será considerado como recesso legislativo o período compreendido entre 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, de cada ano”. Além disso, o recesso está previsto na Lei Orgânica, especificamente no artigo 13: “a Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente na sede do município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

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