Câmara de Artur Nogueira derruba vetos do Executivo com maioria de votos

Da redação

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Artur Nogueira derrubou com a maioria de votos dois vetos do prefeito Ivan Vicensotti a dois projetos de lei encaminhados ao Executivo. Os projetos diziam respeito à criação de iniciativas para a promulgação de um programa de ensino à distância e também à criação de um portal da transparência por decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os vetos feitos pelo Poder Executivo teriam ocorrido anteriormente, onde o alvo foram os projetos 009/2020, de autoria do vereador Lucas Sia juntamente com Adalberto Di Lábio, que propunha o ensino à distância da rede municipal de educação no período de suspensão das aulas; e o projeto nº 010/2020, que pedia a criação de um portal da transparência para divulgação de informações sobre a pandemia, incluindo as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura, também a exposição dos gastos e investimentos devido à crise gerada no município por decorrência do Covid-19.

Como justificativa aos vetos, o prefeito Vicensotti havia citado a existência de vício de iniciativa com relação aos projetos apresentados pelos vereadores. Mas conforme a conclusão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), formada pelos vereadores Cristiano da Farmácia (presidente), Lucas Sia Rissato (relator) e Adalberto Di Lábio (membro) para a apuração dos vetos, concluiu-se que “não houve usurpação de iniciativa”.

Em votação no Planário na noite desta segunda-feira (3), os vetos do prefeito Ivan Vicensotti foram derrubados com o total de nove votos contra um. Durante a sessão, o parlamentar Lucas Sia comentou:

“Um dos assuntos que eu vou tratar é sobre dois projetos que o nosso excelentíssimo prefeito Ivan Vicensotti vetou, e hoje agradeço a toda essa Casa por ter derrubado o veto do prefeito. Primeiro projeto, em parceria com o professor Adalberto em relação à educação à distância. Foi vetado, prefeito não concordou, disse que existia vício de iniciativa e nós insistimos e agora derrubamos o veto. Pode ser tarde demais? Pode, mas estamos aqui fazendo a nossa parte. Se o município de Artur Nogueira tivesse adotado o mesmo posicionamento que o Governo do Estado adotou, funcionasse da forma como as escolas estaduais estão funcionando, com certeza algumas situações nós evitaríamos. Existem situações e o Estado já mostrou isso – principalmente ligados aos profissionais da Educação e não falo só dos professores – que conseguem fazer o trabalho à distância e que esses profissionais só têm que ir ao local de trabalho em caso de necessidade. Um projeto de lei como esse, que já foi aprovado em outros lugares, em outros estados, por exemplo, e que funcionam inclusive parecido com o que o Governo do Estado de São Paulo está adotando, serviria de argumentação caso os funcionários não fossem, e aprovado até para justificar para o Tribunal de Contas, para o Ministério da Educação, para os próprios vereadores, o motivo que esses profissionais estão em home office e a criação dessa plataforma. E com certeza evitariam diversos constrangimentos”, pontuou.

Ainda sobre os vetos, Sia continuou: “Infelizmente, a gente recebe diversas mensagens de profissionais da Educação que estão com medo e o que nos passam é a desnecessidade de todos irem lá simplesmente para cumprir horário. É triste, o governo [municipal] simplesmente vetar um projeto desse. Veta mais pega a ideia, acata como indicação, coloca em prática. Isso é politicagem. O problema é que ele nos vê como oposição, talvez se fosse de outro vereador, o projeto já estava sendo aplicado em nosso município. Outros municípios fizeram isso, o Estado fez isso, nós conseguimos fazer isso. Como o meu tempo é curto, fica a minha indignação. E a um projeto autorizativo, o governo vai fazer se quiser. Está a indicação e está autorizado, para que esses profissionais não tenham mais a necessidade e de irem lá simplesmente para cumprir horário. Isso é triste, ainda mais no momento que a gente está vivendo”, afirmou.

Já em relação ao veto do Projeto 010/2020, o vereador afirmou: “Outra situação que eu digo a mesma coisa, primeiro que não precisaria nem do projeto de lei, segundo que tendo o projeto de lei e um governo claro, transparente, comprometido, acataria o projeto como indicação e faria como diversos lugares, como Campinas, que mesmo sem projeto de lei criou um portal da transparência próprio. Sempre desconfie de um governo que quer dificultar a transparência no município. Ainda mais nesse momento que nós estamos vivendo. Nesse momento em que os recursos estão vindo destinados à questão da pandemia, que temos que acompanhar os gastos públicos, que nós vereadores sabemos que qualquer mudança no orçamento, a gente vota nessa Casa. Um portal desse geraria transparência dos gastos, transparência de outras informações que os boletins que a Prefeitura está divulgando não estão contemplando. Como por exemplo, a divisão por bairros, que a gente precisa saber, é uma informação útil para a população, em relação ao número de profissionais da Saúde, em relação aos gastos e investimentos. Precisamos saber aonde esse valor está sendo investido”, disse.

Lucas concluiu que a transparência da Prefeitura com a população seria um ato d e solidariedade, e afirmou que irá continuar a cobrar a criação do referido portal em benefício da população. “Tem pessoas que a gente conversa, que está vivendo com muito pouco. A gente precisa saber investir, ser solidário nesse momento, e um portal da transparência para que as pessoas consigam investigar esses gastos públicos e para que as pessoas consigam entender o que está acontecendo no município, com certeza, seria um ato de demonstração de solidariedade nesse momento difícil que todos nós estamos vivendo. Então prefeito, o senhor achou que esse pedido de um portal da transparência fosse um vício de iniciativa, o senhor poderia ter acatado como indicação e ter feito. Não precisava ter vetado, e três ou quatro meses depois a gente ter essa lei valendo. E agora, após a sanção do presidente, assumo que vou até o fim para que esse portal da transparência seja criado. Por que agora é lei e tem que ser cumprido”, concluiu.

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