04/04/2017

Câmara de Artur Nogueira aprova três projetos com Dispensa de Parecer

Vereadores também aprovaram uma moção, um Requerimento e outro Projeto de Lei

Da redação

A sessão ordinária desta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Artur Nogueira teve aprovação de quatro projetos, sendo que três deles com Dispensa de Pareceres. Foram lidos e votados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2017 e os Projetos de Lei (PL) 007, 010 e 011/2017. Também foram lidos e aprovados um requerimento e uma moção de aplauso, além de 21 indicações. A votação do Projeto de Resolução 001/2017 e do PL 008/2017 foi adiada a pedido de vereadores.

Emenda à Lei Orgânica

Três projetos de autoria do Executivo, que não estavam previstos na pauta da sessão, foram lidos e aprovados com Dispensa de Parecer dos vereadores. O primeiro deles é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2017, que, resumidamente, adiou em 30 dias o prazo de entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias por parte do Executivo para a Câmara Municipal.

A princípio, os dois projetos deveriam ser entregues até o dia 30 de abril. No entanto, como este ano é o primeiro da atual administração municipal, foi feita a solicitação de adiar em 30 dias o prazo de entrega para que os projetos sejam devidamente elaborados em tempo hábil.

A votação da Dispensa de Parecer, no entanto, contou com um voto contrário, do vereador Rodrigo de Fáveri (PTB). Segundo ele, seu posicionamento não era contra o projeto em si, mas contra a maneira como foi feito o pedido de Dispensa de Parecer.

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De acordo com o parlamentar, os membros da Casa tiveram apenas um dia para analisar os projetos e votar. “O projeto foi colocado para nós às 10 horas, com pedido de alteração às 13, e nós, com nossos afazeres, na correria do momento, tivemos que analisar esse projeto”, disse no plenário. “Meu voto não impediu a aprovação da Dispensa de Parecer, mas que sirva de alerta ao Executivo para que seja colocado de maneira mais responsável para que tenhamos tempo de analisar esses projetos”, acrescentou.

O vereador Cristiano da Farmácia (PR), líder do governo na Câmara, explicou que a solicitação da dispensa não tem nada de ilegal, sendo prevista no regulamento da Casa. “Infelizmente não tem outro meio de aprovar essa lei dentro desse mesmo mês sem prejudicar o Executivo”, destacou.

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Dispensa de Parecer

Dispensa de Parecer é um requerimento que, quando aprovado, diminui a demora do trâmite para votação de um Projeto de Lei. Normalmente, um PL precisa passar pela análise de comissões especiais na própria Câmara por duas vezes e passar por votações preliminares na Casa por duas vezes também. Esse processo demora, em média, três sessões.

Com a aprovação da Dispensa de Pareceres, o PL pode ser votado na mesma sessão em que ele é lido pela primeira vez.

Mais dispensas

A Câmara também leu e aprovou, com Dispensa de Parecer, os Projetos de Lei (PL) 010 e 011/2017. O primeiro prevê uma suplementação orçamentária de R$ 800 mil para aquisição de veículos para o Departamento de Administração e o de Planejamento, Obras e Serviços Municipais. Além disso, o dinheiro também será usado para aquisição de materiais e equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM).

Esse PL teve origem a partir de pedidos feitos por vereadores, que solicitaram ao prefeito a compra de máquinas para manutenção estradas rurais, além de veículos e equipamentos para Guarda Municipal.

O segundo PL abre crédito especial de mais de R$ 500 mil, sendo que cerca de R$ 195 mil são destinados a diversos convênios, entre eles o Saúde da Família, Fortalecimento de Políticas Afetas a Atuação Estratégicas de ACS, NASF e PNAT. O restante do dinheiro será destinado à adequação financeira de diversas áreas para melhor vizualizacao dos órgãos  fiscalizadores.

Projetos em pauta

O PL 007/2017, de autoria do Executivo, que também prevê abertura de crédito e dá outras previdências, foi aprovado por unanimidade pelos membros da Casa. Já o PL 008/2017, “que dispões sobre vagas em creches e escolas para filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica”, e o Projeto de Resolução 001/2017, “que disciplina o uso dos gabinetes do vereadores”, foram adiados em 10 dias a pedidos de alguns dos parlamentares que queriam analisar melhor os textos.

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Uma moção de aplauso aos GCMs que salvaram a vida de um homem que infartou em Artur Nogueira, feita pelos vereadores Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD), foi lida aprovada, assim como o Requerimento 013/2017, de Rodrigo de Fáveri (PTB), que solicita informação aos Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman). Além disso, 21 indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo.

Entre as indicações que se destacaram está a solicitação de aumento do salário das cozinheiras das escolas municipais, feita por Rodrigo de Fáveri (PTB). Também repercutiu a solicitação feita pelos vereadores Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD) para a criação de um centro de cuidados animais

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De acordo com Sia, ninguém é obrigado a gostar de animais de rua, mas todos têm que preservar a vida deles. “Então quem gosta poderá ajudar na criação desse centro, que vai cuidar dos animais, para tenhamos cada vez menos animais abandonados”, afirma. De acordo com Davi, o projeto serve para que se crie um centro responsável por esses animais. “Não só para que a lei seja aplicada, mas para que haja um controle maior desses animais”, explica.

Verba para o Teatro

O vereador Zé Pedro Paes (PSD) afirmou que o deputado Chico Sardelli (PV) vai carimbar uma verba de R$ 200 mil para a reforma do Teatro Municipal no dia 11 de abril. A verba já é aguardada há anos pelo município, mas atrasou diversas vezes, gerando, inclusive, manifestações por parte da população.

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Ele também afirmou que o bairro Parque do Ipês está sendo prejudicado com a obra do trevo feito pela Rota das Bandeiras na saída próxima ao Coração de Criança. Segundo ele, as águas da chuva foram desviadas pela obra e assorearam o sistema de água do bairro, gerando prejuízos para os moradores do local.

Maçonaria

Professor Adalberto (PSDB) aproveitou seu momento de tribuna livre para elogiar a professora Roberta Sia Marsola pela atitude de ser doadora de medula, o que salvou a vida de um garoto de apenas seis anos de idade que mora no Paraná. Ele também comentou o decreto 034/2017, sobre o qual já havia se pronunciado em redes sociais a respeito do Obelisco da Maçonaria.

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Ele se defender das acusações feitas em comentários, lembrando que as manifestações ofensivas no meio virtual também podem ser enquadradas como crime. Ele ainda reforçou que não é contra o Executivo, mas questionou a atitude tomada pela Prefeitura.

Ambulantes

O presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Artur Nogueira (Afaan), Edson Roberto Mauro, esteve presente na sessão e agradeceu aos vereadores por pedirem ao Executivo que abrisse espaço para os ambulantes da cidade trabalharem nas comemorações de aniversário da cidade. Segundo Cristiano da Farmácia, houve um mal entendido, pois não havia plano de impedir que os ambulantes do município trabalhassem no evento. Ao final, Mauro entregou um presente aos parlamentares.

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