Câmara de Artur Nogueira aprova revogação de lei que doou Escola Modelo para Etec

Da redação 

A Câmara de Artur Nogueira aprovou o PLC 04/2021, que revoga a doação da Escola Modelo para a Etec. A aprovação da lei, de autoria do Poder Executivo, aconteceu na sessão desta segunda-feira (19) por unanimidade.

O PLC 004/2021 deixa claro que ” A revogação prevista não interferirá no convênio em vigor […] para a realização e manutenção de cursos técnicos da Etec neste município”.

De acordo com o prefeito, “ a lei a ser revogada fere o princípio do interesse público, que beneficia o interesse particular em detrimento da coletividade”.

Motivação

Na justificativa, o prefeito lembrou que inicialmente, a Escola Modelo foi construída para atender o ensino fundamental da cidade, mas em 2013, uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado apontou as seguintes irregularidades.

“No ano de 2013, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em fiscalização in loco na construção do prédio em questão, dentre outras, apontou as seguintes irregularidades: “trata de imóvel concebido para a educação de adultos ou de adolescentes…” e, ainda “a edificação teve que receber adequações grosseiras para permitir um mínimo de segurança e conforto às crianças do Ensino Fundamental que passaram a utilizá-la, o que evidenciaria carência de legitimidade no referido empreendimento…”, determinando ao Prefeito municipal à época “que a obra, à vista de seu uso atual, deveria ser mais bem utilizada”, escreveu o chefe do executivo municipal aos parlamentares.

Após esse fato, o prefeito da época após aprovação da Câmara iniciou as tratativas para a doação do imóvel para o centro Paulo Souza para a instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETEC).

Nada de escola

Lucas Sia lembra que a utilização do imóvel para a finalidade pretendida pela doação não se concretizou, já que o que existe em Artur Nogueira é uma classe descentralizada. “Para fins de esclarecimento, cabe ressaltar que hoje, o que temos no local é o funcionamento de uma classe descentralizada, tendo como responsável pela fiscalização, solução e encaminhamento de questões técnicas, administrativas e financeiras a Escola Técnica Estadual Trajano de Camargo, do Município de Limeira”, citou Lucas.

“E, por tratar-se de uma classe descentralizada da ETEC, o Município é o responsável pelas instalações físicas, manutenção do prédio escolar, serviços de limpeza e vigilância, ou seja, é praticamente todos os seus custos, com exceção do pagamento dos professores”, argumentou Sia.

O prefeito lembra ainda que por se tratar apenas de uma classe descentralizada, não se necessita “de todo o gigantismo de um prédio com uma área construída de 5.424,92 metros quadrados, dentro de um terreno com a área de 15.000,00 metros quadrados, para o seu funcionamento, o que encarece os seus custos de manutenção”, afirmou.

Polo da Prefeitura

Por fim, ao pedir a revogação da lei, o prefeito diz que usará o espaço para alocar algumas secretarias municipais, sem perder a classe descentralizada. “Por esses motivos, submetemos essa propositura […], para que o bem imóvel público em questão retorne à municipalidade nogueirense, de modo que o Município possa a vir fazer uso do seu espaço físico para algumas de suas secretarias municipais, concomitantemente com o funcionamento da classe descentralizada da ETEC”, finalizou.

O prefeito destacou a revogação da lei não interfere no convênio com o Centro Paulo Souza no que diz respeito aos cursos das classes descentralizadas. A Lei agora segue para a a prefeitura para que seja sancionada pelo prefeito Lucas Sia.

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