Câmara de Artur Nogueira aprova projeto do Refis do Saean
Sessão extraordinária durou cerca de 10 minutos
Da redação
Em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25), que durou cerca de 10 minutos, a Câmara de Artur Nogueira aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC 034/2023) que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2023) do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean).
O líder do governo, vereador Melinho, destacou a importância do projeto. “Entendo que é um benefício para todos, inclusive para o Saean, que receberá recursos, e para os cidadãos, que poderão fazer o parcelamento para regularizar sua situação”, disse ele.
De acordo com o projeto, a adesão ao Refis deverá ser feita pessoalmente pelo proprietário do imóvel, mediante o pagamento da cota única ou da primeira parcela do parcelamento.
Os contribuintes podem obter descontos de até 100% nos juros e multas, conforme a tabela abaixo:
O prefeito Lucas Sia também falou sobre o projeto:
Com a aprovação por unanimidade, o projeto agora segue para sanção e regulamentação do prefeito Lucas.
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