Câmara de Artur Nogueira aprova Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Projeto serve como base para a elaboração do orçamento de 2023
Da redação
A Câmara de Artur Nogueira, aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 021/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2023. Com isso, o PL segue para sanção do prefeito Lucas Sia.
Aprovado por unanimidade, o PL 021/2022, a LDO serve como base para a elaboração do Orçamento do Município para 2023 com as receitas e despesas.
O prefeito Lucas destacou a importância do projeto:
O vereador Tenente Marcelo disse que o PL permiti o cidadão acompanhar onde será investido o dinheiro público. “A lei é encaminhada pelo poder executivo e estabelece o orçamento para o próximo ano, no qual são estimadas e fixadas as receitas e despesas do governo municipal. O orçamento do munícipio interessa a todos os munícipes , ou seja, todos nós temos que participar e saber onde é gasto o dinheiro público e é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todos os cidadãos acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos”, comentou o vice-presidente da Câmara.
Membro da comissão de finanças e orçamento da Câmara, vereador Melinho, frisou que o Projeto trouxe diversas inovações para o executivo municipal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.
A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
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