03/09/2019

Câmara de Artur Nogueira aprova nomeação de rua em empreendimento municipal

Com seis votos à cinco e ressalvas que apontaram possível interesse do Executivo, projeto nº 034/2019 foi aprovado pelo Legislativo

Da redação

Foi votado na noite desta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, um projeto de lei que dá nome à uma rua do município. Mesmo sendo aprovado o projeto pela maioria de votos do Legislativo, de acordo com vereadores contrários,  a medida ocorre por interesse por parte do Executivo.

O Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, solicita a denominação oficial à uma rua do empreendimento América, situado às margens da Estrada São Bento. Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, a votação sobre o projeto contou com votos a favor dos vereadores Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC) e Miltinho Turmeiro (PMDB). Já contrários ao projeto estiveram os parlamentares professor Adalberto Di Labio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi da Rádio (DEM) e Zé Pedro Paes (PSD).

Faveri, um dos vereadores contrários à medida, acredita que a ação se trata de uma ação estratégica e de interesse do Executivo. De acordo com ele, o processo de nomeação tem como fim o desmembramento da área mencionada, indo contra a Lei Federal 6.766/79 e a Lei Municipal Complementar 337. “Meu voto é contrário em relação a esse projeto. Só consigo enxergar de uma forma: que a doação desta rua se deu para burlar o sistema de loteamento, fazendo-se então por desmembramento. Não tenho nada contra o loteamento, desde que ele seja feito de maneira que se cumpra as leis federais, estaduais e municipais. Surgiu o interesse do Executivo em dar nome à rua, pra que? Para burlar a lei de loteamento e desmembrar, porque é mais fácil? Pois não daria tempo de fazer um loteamento enquanto não acaba o mandato. Peço aos nobres aos colegas que votem contrário ao projeto que tem por objetivo terminar uma coisa que já começou errado”, relatou.

Davi da Rádio, que também se mostrou contra a medida de nomeação. “Vemos aqui que existem outros interesses por trás desse projeto. Meu recado ao Executivo, para que ele entenda, é que existem cabeças pensantes na Câmara Municipal. Por isso, declaro no mérito meu voto contrário a esse projeto”, declarou.

O parlamentar Lucas Sia, que também foi contrário ao voto do projeto, relatou que não acredita que haja benefício popular com a medida. “Não há interesse social nenhum nesse projeto, se não há interesse social, não haverá benefício para a população. Apesar do parecer técnico, que é o nosso dever, também voto contra esse projeto”, destacou.

Já o vereador Cristiano da Farmácia, foi o único dos vereadores a favor ao projeto que se manifestou na ocasião da sessão. “Meu voto é favorável a esse projeto por alguns motivos. Esse projeto acompanhou tudo o que acompanha os outros projetos que passaram por essa Casa. Uma das exigências era o documento do cadastro municipal informando que existe a rua e que ela está sem nome. Entendo que a partir desse momento, de forma legal e constitucional, ele pode sim ser proposto pelo prefeito. Não é a nomeação de uma rua que vai mudar o cenário de aprovação ou não, se fosse assim, seria muito fácil aprovar loteamentos em qualquer município com uma simples nomeação de rua”, observou.

Com a aprovação do Legislativo em discussão única, o Executivo passa a ter autonomia para realizar a nomeação da via do Empreendimento América, em Artur Nogueira.

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