26/02/2019

Câmara de Artur Nogueira aprova medida que cria novas vagas para educador infantil

Com votação unânime favorável, cargos de pajens em aberto passam a receber nomenclatura de educador infantil

Diego Faria

Foi votado na Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, na tarde desta segunda-feira (25) em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2019, que propunha a extinção de cargos vagos de pajens no município e o aumento do número de cargos de Educar Infantil, ambos presentes no quadro de servidores públicos municipais. A medida foi aprovada por unanimidade durante a sessão.

Durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2019 da Câmara de Vereadores foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 002/2019, que elimina os cargos vagos de pajem do quadro de servidores públicos municipais. A votação ocorreu sem a presença dos vereadores Rodrigo de Faveri (PTB) e Zé Pedro Paes (PSD).

Conforme havia exposto em justificativa o Executivo frente à medida, “a proposta representa uma necessidade administrativa recorrente da secretaria de Educação, e possibilita de maneira mais eficiente a convocação dos candidatos habilitados no último concurso público para o cargo de Educador Infantil com o início imediato das atividades em prol da educação municipal”, pontuou o setor.

Com a decisão aprovada pela Câmara nesta segunda-feira (25), o quadro de cargos vagos – antes denominado como pajens – recebe agora a nomenclatura de Educador Infantil e resulta no aumento de vagas desta ocupação no município. Essa medida culminará na existência de 24 novas vagas de Educador Infantil, resultando no total de 72 cargos no total. “Esse projeto é muito importante para o município, porque é o primeiro passo para a extinção da função de pajem (que deverá ser analisado em outro projeto). Além disso, estamos com um grande problema de vagas em creches, desta forma, os cargos disponíveis a serem chamados (Educador Infantil) serão para a inauguração da nova creche, onde esperamos que esse tipo de problema seja resolvido em breve”, argumentou o parlamentar Lucas Sia (PSD) durante a sessão.

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) também expressou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar e de seus benefícios para os profissionais da Educação e para a população de Artur Nogueira. “A medida se mostrou necessária de ser aprovada de forma rápida para que a nova creche, no bairro Bom Jardim, possa ser inaugurada. Detalhe importante é que houve um concurso de educadores infantis e, uma parte das pajens que estão dentro do sistema prestaram esse concurso, então, automaticamente, elas irão ocupar essas vagas. Essa lei que foi aprovada extingui os cargos vagos de pajens e as colocam agora como educadoras infantis”, disse o parlamentar.

Já o presidente da Câmara, Beto Baiano (PRP), que não demonstrou em nenhum momento objeção à medida, criticou como o projeto foi tratado entre a secretaria de Educação e alguns dos vereadores da Casa. “A aprovação do projeto foi muito importante, pois existem muitas mães solicitando vagas em creches e não há vagas por causa da alta demanda, já com esse projeto e a inauguração da creche, vai haver mais vagas abertas. Mas algo que não estive de acordo foi que, na semana passada, houve uma reunião restrita entre a secretária de Educação (Elaine Vicensotti) e os vereadores Cristiano da Farmácia (PR), Lucas Sia (PSD) e Adalberto di Lábio (PSDB) sobre a explicação do projeto. Eu descordo disso, pois a Câmara possui 12 vereadores e foi uma falta de respeito com os demais vereadores. Todos deveriam ser convocados, porque todos votam. Quando assumi a Casa eu propus que o trabalho municipal deveria ser feito em conjunto, entre Legislativo e Executivo. Espero que isso não ocorra mais”, pontuou Beto Baiano.

O chamado de ocupação dos cargos para Educador Infantil deve ocorrer posteriormente pela secretaria de Educação, conforme o necessário para o preenchimento das vagas disponíveis. A inauguração da creche do bairro Bom Jardim ocorrerá em breve, com previsão para março deste ano (2019), mas a data em específico ainda não foi divulgada pela Prefeitura até o momento.

Referência Salarial das Pajens

Na quarta-feira (20), o secretariado enviou à Administração Pública do município, uma solicitação de estudo de Impacto Orçamentário. A ação é relacionada a demanda de transformar o cargo de 83 Pajens com Referência Salarial 20 para a Referência Salarial 34, de Educador Infantil.

No documento, é colocado em evidência a necessidade do estudo para a melhor visualização das possibilidades que a Secretaria de Educação terá em organizar a situação das funcionárias que hoje atuam nas creches desenvolvendo as mesmas atividades que as educadoras.

“Gera um desconforto, porque como pode ter uma pajem e uma educadora com a mesma função (e o amor que elas realizam o trabalho é muito lindo de se ver) só que ao mesmo tempo tem referência de salário diferente e tempo de trabalho diferente (…) mas para eu poder comparar os dois cargos eu preciso que ambos tenham ensino superior e o estudo me permite visualizar a melhor maneira de fazer isso, de dar as condições necessárias”, indagou Elaine.

Assim que o estudo de Impacto Orçamentário estiver concluído será enviado um novo projeto, desta vez transformando os cargos de Pajem preenchidos (83) em Educador Infantil. Isso significa, que uma vez aprovado, o termo Pagem será extinguido. “A gente está lutando para transformá-las em educadoras infantis, que são as atividades compatíveis com o que elas realmente realizam na creche. A única coisa é que algumas delas são formadas em pedagogia e outras têm que fazer o curso (…) estudamos um plano de carreira para todas as educadoras infantis”, explicou o vereador Lucas Sia (PSD).

Nova Creche

A nova creche, localizada no bairro Bom Jardim, apesar de não ter uma data fixa, será inaugurada em março deste ano e deverá atender até 150 crianças. Dentre elas estão moradoras do Jardim Planalto, Benvenuto, Bom Jardim e outras mais que estão na proximidade. “A obra está linda, maravilhosa e tudo sendo preparado para receber as crianças do nosso município”, elogiou Elaine Vicensotti Boer, secretária de Educação.

Ela acrescentou ainda que, para atender a nova demanda, é preciso pessoas qualificadas. Assim como explicou a secretária, a creche desenvolve um papel fundamental na formação educacional dessas crianças. A expectativa é que aos poucos se tenha profissionais com um grau de instrução a mais na unidade, a fim de atender as necessidades pedagógicas dos pequenos.

Elaine contou que chegou a enviar para o RH uma solicitação de contratação de novos educadores. O departamento por sua vez respondeu que não havia cargos disponíveis o suficiente para chamar o número sugerido por ela, daqueles aprovados no  concurso “Pré Educador Infantil”, realizado pela secretaria. “É complicado, é um pouco amplo, porque ao mesmo que se faz o concurso, se eu não tenho cargo aberto para poder colocar o funcionário, eu não posso ter o funcionário”, relatou.

Diante da necessidade de novas vagas, a Secretaria de Educação enviou à Câmara Municipal o projeto que propõe readequar os cargos vagos para melhor atender à população, justificou Elaine. “Assim eu terei funcionário para repor nas creches, que a gente já tem no município, bem como para atender os novos alunos da creche Bom Jardim” reiterou.

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