05/09/2017

Câmara de Artur Nogueira aprova lei que pune quem deixar fezes de animais em vias públicas

Projeto de Lei 030/2017 foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (4)

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 030/2017, que pune quem não recolher fezes de cães e gatos das vias públicas da cidade. Segundo a proposta, criada por Cristiano da Farmácia (PR), qualquer munícipe poderá fazer a denúncia dos casos em que os donos dos animais se omitirem de limpar a sujeira de seus pets.

De acordo com o PL, “fica proibido o despejo de fezes caninas nas vias e logradouros públicos do município de Artur Nogueira”. O responsável pelo animal fica obrigado a coletar os resíduos que foram depositados inadvertidamente nas ruas da cidade. O “produto” coletado, segundo o texto, deverá ser acondicionado em recipiente apropriado.

O PL também prevê que qualquer munícipe poderá denunciar junto ao Poder Executivo casos de descumprimento da lei. Para isso, bastará ir pessoalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ligar para a Prefeitura ou se manifestar por meio de correspondência eletrônica no site da mesma.

Os moradores poderão usar fotos para comprovar o descumprimento da lei, porém a imagem não deverá ter sido alterada digitalmente, ou o autor dela sofrerá a mesma penalidade destinada a quem deixar as fezes de animais na rua. A identidade do denunciante não poderá ser divulgada pelo Poder Executivo.

Os infratores da lei receberão advertência, multa e, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. Todo o dinheiro arrecada será destinado à Secretaria de Meio Ambiente para ações de castração e vacinação animal.

O valor da multa será definido pelo Executivo quando a lei for regulamentada.

Durante a sessão, Cristiano da Farmácia (PR) comentou que se sentiu receoso de propor tal lei, pois ela possibilita a aplicação de multas à sociedade nogueirense. Contudo o parlamentar declarou que recebeu inúmeras reclamações de munícipes e, por isso, decidiu aderir ao projeto.

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na segunda-feira (11), às 19h30, e é aberta a população.

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