Câmara de Artur Nogueira apresenta PL que obriga divulgação de cardápio da merenda escolar

Da redação

Foi apresentado na noite desta segunda-feira (14), durante a 23ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, o Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Beto Baiano (PRP). O PL, que também já tinha tido a importância de criação citada pelo vereador Davi da Rádio em sessão anterior, “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Rede Pública Escolar do Município de Artur Nogueira, o cardápio da merenda” escolar.

O PL especifica que, “fica o Poder Executivo obrigado a divulgar semanalmente na rede pública  escolar o cardápio diário, com detalhamento de peso, valores calóricos e nutricionais, de acordo com a faixa etária e necessidades específicas e o nome do (a) nutricionista responsável pela sua elaboração, conforme determinado pelos artigos 11 e 12 da Lei Federal nº 11.947/2009″.

O parlamentar Davi da Rádio (DEM) comentou sobre a importância do PL 040/2019 e parabenizou a autoria do referido PL. “Trabalhamos em conjunto aqui. Foi uma indicação minha, mas o presidente já tinha a ideia também e conversamos sobre isso. Ele colocou o projeto para ser lido aqui hoje e tem o meu apoio. A secretaria de Educação diz que as merendeiras são treinadas para observar alguma irregularidade nos alimentos e avisar as nutricionistas, isso me preocupa. Porque se tiver algum problema, a corda não vai arrebentar para o lado do fornecedor ou da Secretaria, mas sim para o lado das merendeiras. Fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho de todas as cozinheiras e merendeiras do município, que têm também a responsabilidade de saber se o alimento está bom ou não, se não a corda vai estourar é lá. A secretária, o prefeito, irão sair pela tangente se algum problema acontecer, por isso estamos investigando”, pontuou.

Como justificativa, o responsável pelo PL expõe que, “considerando a necessidade de fiscalizar a qualidade e eficácia da alimentação a ser fornecida aos alunos da rede pública de ensino do município de Artur Nogueira, bem como, a correta aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, é imprescindível que, pais, mães e a sociedade de forma em geral tenham acesso ao que está servindo aos alunos”.

Beto Baiano também falou sobre a medida durante a sessão. “Já havia esse projeto na Casa para eu protocolar. Votamos a favor da indicação do vereador [Davi da Rádio], e gostaria de contar com o voto de todos os nobres colegas, porque aqui é um trabalho em conjunto”, afirmou.

Outro vereador que expôs a benfeitoria do PL 040/2019 para o município foi Lucas Sia (PSD). “Esse PL é um trabalho para exemplificar. A grande preocupação dos pais é com a alimentação que seus filhos estão tendo. Às vezes, por algum problema administrativo, existe a previsão de um cardápio e o cardápio feito é outro. Que seja retificado na portaria das escolas, no Portal da Transparência, mas que os pais não saibam apenas pela boca das crianças, e que isso se torne lei”, declarou.

Posteriormente, o PL 040/2019 deverá ser encaminhado para a votação dos vereadores no Plenário da Câmara de Vereadores e, se aprovado, passará ao encargo do Executivo a efetivação do mesmo. A votação deverá ocorrer na próxima sessão do Legislativo, que acontece no dia 21 de outubro.

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