12/09/2017

Câmara de Artur Nogueira analisa alteração no artigo 41-A

Projeto de Lei Complementar modifica requisito de cursos de aperfeiçoamento dos professores da rede municipal

Da redação

O artigo 41-A, da Lei Complementar 392/2004, pode passar por alteração nas próximas semanas. Isso porque um Projeto de Lei Complementar (PLC), o 010/2017, foi apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (11) e pretende modificar um requisito para a realização de cursos de aperfeiçoamento pelos professores da rede municipal de ensino.

De acordo com o vereador Professor Adalberto (PSDB), o artigo 41-A da lei 392/04 beneficia os professores da rede municipal que se aperfeiçoam em suas áreas de atuação. “Dependendo do curso que ele fizer para aperfeiçoar seu trabalho no magistério, o professor é reconhecido com uma gratificação que é transformada numa porcentagem que recai sobre o salário dele, sobre seu 13° e todos os seus benefícios”, explica.

Em resumo, os professores que se aperfeiçoam, fazendo cursos, especializações, outras faculdades, vão somando pontos. Ao atingir 35, eles têm o direito a 10% a mais no salário.

De acordo com Adalberto (PSDB), a mudança proposta nesta segunda-feira (11) se refere a um dos requisitos exigidos para os cursos de aperfeiçoamento dos professores. A Lei 392/2004, no texto atual, estabelece que os cursos de aperfeiçoamento podem ser feitos nas instituições que estiverem devidamente credenciadas. “Como a lei fala de instituições, há uma abertura muito grande de locais para a realização dos cursos. A mudança básica é que os cursos deverão ser feitos apenas em universidades credenciadas”, explica.

Pagamento

Em julho, cerca de 156 professores da rede municipal começaram a receber o pagamento do 41-A. Na época, a secretária de Educação Elaine Vicensotti Boer disse que os processos do 41-A foram analisados pela comissão constituída pela Portaria nº 282/2017, que seguiu as orientações do Decreto nº 040/2017, que dispõe sobre o cronograma da Evolução Funcional Complementar. “A comissão estabeleceu critérios para analisar de maneira coerente e justa todos os professores”, comentou.

O prefeito Ivan (PSDB) destacou que o artigo 41-A é um reconhecimento salarial para o professor que busca se capacitar para melhor atender os estudantes. “A conquista desta evolução funcional traz benefícios aos nossos alunos, pois um profissional reconhecido terá maior êxito nas suas funções”, comemorou.

Mobilização dos professores

O não cumprimento do 41-a já foi motivo de protesto por parte dos servidores em 2015. A mobilização reuniu membros de diversas entidades sindicais na época, como Nova Central Sindical, da Federação dos servidores públicos do Estado de São Paulo, da Confederação dos servidores públicos do brasil, e ainda outros sindicatos da região.

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