Câmara autoriza Prefeitura de Artur Nogueira a cancelar contrato com Cismetro

Da redação

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Artur Nogueira a quebrar o contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas-Norte (Cismetro). De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 013/2017, o Executivo terá 180 dias para retirar o município do consórcio, caso haja necessidade. Além disso, o governo municipal fica obrigado a informar e justificar qualquer alteração relacionada ao contrato existente.

Como o PL 013/2017 foi enviado à Câmara apenas na tarde desta segunda-feira (17) – e com pedido de Dispensa de Pareceres –, sem que houvesse tempo hábil para os vereadores deliberarem sobre o assunto, a sessão foi marcada por um intervalo regimental estendido, com um tempo de interrupção fora do habitual, para que os parlamentares pudessem discutir o texto. Como resultado, foi incluída uma emenda ao texto original que estipula o prazo de 180 dias para o rompimento do contrato. Caso nada seja feito nesse período, o Executivo deverá procurar novamente o Legislativo para debater o assunto.

De acordo com o PL, a Prefeitura concluiu, “após uma análise discricionária, técnica e financeira da Administração”, que é inviável manter o consórcio. “A referida saída não ocasionará prejuízo na área da Saúde, uma vez que serão adotadas medidas necessárias para assegurar a continuidade e manutenção dos serviços prestados à população nogueirense”, afirma o documento.

Segundo Cristiano da Farmácia (PR), a autorização complementará algumas ações que o Executivo já tem tomado, como a realização de auditorias na Saúde. “O prefeito está declarando uma guerra para resolver o problema da Saúde e pediu para que déssemos a ele o poder de, se necessário, cancelar o convênio com o Cismetro”, comenta o vereador.

Cristiano explica que o PL 013/2017 não é uma declaração de rompimento do contrato, mas uma forma de cobrar melhorias no serviço do consórcio. “É apenas um forma de dizer a eles [Cismetro] que, se não andarem na linha, o contrato será rompido”, assevera o líder do governo na Câmara.

Dispensa de Pareceres

Cristiano defendeu a Dispensa de Pareceres solicitado ao Projeto porque, caso contrário, o PL só seria aprovado no final de maio. “É muito tempo esperando para resolver problemas de saúde”, enfatiza. O pedido de Dispensa, no entanto, não agradou a todos os vereadores.

Davi da Rádio, por exemplo, conta que o Executivo tem enviado ao Legislativo muitos Projetos com pedido de Dispensa de Pareceres. “Ao meu ver, esse Projeto deveria ter vindo para a Casa mais cedo ou o prefeito deveria ter convidado os vereadores para que trabalhassem em cima desse assunto também”, ressalta.

Apesar disso, o parlamentar registra que deu um voto de confiança ao Executivo, sendo favorável ao pedido de Dispensa e ao Projeto. “Mas é um voto de confiança para que o prefeito tome alguma atitude, para que alguma diferença aconteça na Saúde. Porque do jeito que está não dá para continuar”, destaca. “Agora, se dentro desse prazo [180 dias] nada acontecer, vamos voltar a discutir sobre o que foi aprovado hoje, porque o que nós realmente precisamos é de uma solução na saúde”, avisa o vereador.

Comissão da Saúde

O vereador Rodrigo de Fáveri (PTB) aproveitou o ensejo para destacar a importância do trabalho conjunto entre a Comissão Parlamentar de Saúde, a Comissão de Saúde do Executivo, o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde. “Volto aqui a fazer um apelo para que unamos as mão e deixemos de lado as diferenças políticas afim de que possamos resolver os problemas de Saúde no município”, declarou.

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