Câmara de Artur Nogueira rejeita denúncia contra vereador Adalberto

Da redação

Foi lida e votada na noite desta segunda-feira (9), durante a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, a denúncia efetuada contra o vereador Adalberto Di Labio (PSDB). A referida denúncia partiu do secretário de Administração da Prefeitura, Anderson Guidotti sob a acusação de improbidade administrativa.

A denúncia foi lida na íntegra pelo parlamentar Rodrigo de Faveri (PTB), durante a sessão da Casa Legislativa. De acordo com o documento, que possui o posicionamento do próprio secretário municipal, “… o mesmo [professor Adalberto] fez algumas exigências ao prefeito, dentre elas, a exoneração do infra-assinado do cargo de secretário Municipal de Administração, em evidente coação ao Chefe do Poder Executivo como condição para não apresentar denúncia contra eventual ilegalidade praticada no pagamento de décimo terceiro salários aos secretários municipais”.

A exigência teria ocorrido durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira do dia 16 de setembro de 2019. Conforme a denúncia, na ocasião, o parlamentar acusado teria falado sobre uma reunião entre Vicensotti (PSB), alguns vereadores e o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Marcos Paulo: “Ele veio aqui pedir para que não fizéssemos a CPI, fizemos alguns acordos lá, Dr. Marcos estava presente e lembra muito bem que nós fizemos alguns acordos”.

A reunião citada tratava da intenção do vereador de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os décimos terceiros salários pagos aos funcionários públicos. Segundo a denúncia promovida por Guidotti, dentre os pedidos feitos por Adalberto para que uma CPI não fosse aberta estaria: a devolução dos valores, uma retratação sobre uma afirmação feita contra o vereador e a substituição do secretário de Administração.

Ainda durante a sessão ordinária, Di Labio teria dito em plenário sobre o que o teria motivado a pedir o afastamento do referido secretário. “Outro pedido que eu fiz foi a substituição do secretário de administração. É competente? Não sei, não é meu funcionário. Eu pedi a suspensão porque esse senhor faz acepção de pessoas, atende a quem interessa ao governo. Se vota contra o governo não interessa”, exclamou o político.

A denúncia lida por Faveri destaca que, para Guidotti, tais afirmações comprovam o ato de improbidade administrativa. “… o mesmo [professor Adalberto] fez algumas exigências ao prefeito, dentre elas, a exoneração do infra-assinado do cargo de secretário Municipal de Administração, em evidente coação ao Chefe do Poder Executivo como condição para não apresentar denúncia contra eventual ilegalidade praticada no pagamento de décimo terceiro salários aos secretários municipais”, citou.

Guidotti sustenta que a atitude de Adalberto teria sido uma forma de coagir Vicensotti, mas que nenhuma prova foi apresentada para sustentar tais colocações. Diante da situação, o secretário municipal solicitou a abertura de uma Comissão Processante contra o vereador.

Conforme a denúncia, existem oito testemunhas que estariam presentes no dia da reunião e presenciado as ações de Adalberto, entre eles, Vicensotti, os parlamentares Cristiano da Farmácia (PR), Beto Baiano (PRP), Davi da Rádio (DEM), Zé Pedro Paes (PSD), Lucas Sia (PSD), o secretário de Negócios Jurídicos Dr. Marcos Paulo, além do advogado Eduval Messias Serpeloni.

Após a leitura da denúncia na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (9), a mesma seguiu para votação em plenário. Com 6 votos a 4, a denúncia foi negada pelo Poder Legislativo. Apesar da maioria ser a favor da denúncia, a mesma precisava de pelo menos 7 votos para ser acatada, como não houve, a mesma foi rejeitada.

Entre os favoráveis à denúncia estiveram Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia, Lari Baiano (PSC) e Miltinho Turmeiro (MDB). Já Lucas Sia, Rodrigo de Faveri, Davi da Rádio e Zé Pedro Paes, votaram contra a aceitação da denúncia. Após a rejeição, a denúncia deverá ser arquivada pelo Legislativo.

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