Aprovado projeto que regulamenta comércio de animais de estimação em Artur Nogueira
O projeto busca inibir a proliferação de animais abandonados na cidade. Para ser validade precisa da sanção do prefeito municipal
Da redação
A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, em segunda discussão, na sessão realizada na noite desta segunda-feira (03), o projeto de lei que regulamenta o comércio de animais de estimação em Artur Nogueira. De autoria do vereador Rodrigo de Faveri (PTB), o PL-006/2020 foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o projeto, animais de estimação são cães, gatos, coelhos, roedores de forma em geral, e outros animais exóticos ou domésticos reproduzidos com o fim especifico de comercialização.
No artigo 2, o projeto diz que a comercialização de animais de estimação só poderá ser realizada por estabelecimentos comerciais de animais vivos regulamentados e com alvará de funcionamento e que os mesmos deverão ter seus profissionais responsáveis registrados em seus respectivos conselhos de classes. Os comércios de animais vivos existentes antes da lei, terão 90 dias para se adequar.
O projeto de lei ainda descreve uma série de medidas que os comércios de animais vivos devem seguir para como documentação e estrutura.
Há ainda uma regulamentação para anúncio de vendas de animais em sites e jornais. Eles devem exibir em local de destaque, o nome de registro junto ao Poder Público, CNPJ, endereço e telefone.
O projeto também descreve as sanções aplicadas aos que infringirem as determinações previstas na lei.
Rodrigo de Faveri disse que o projeto foi discutido e confeccionado no ano de 2017 junto aos protetores de animais da cidade. “O projeto se mostra necessário diante do aumento dos animais domésticos que estão sendo abandonados nas ruas de Artur Nogueira, diante da posse irresponsável e da procriação desordenada”, iniciou Faveri.
“O projeto tem a finalidade de sugerir ao poder público que promova campanhas para conscientizar o público da necessidade de esterilização, vacinação periódica e no aspecto criminal, de maus tratos e abandono e ofereça orientação técnica ao público em geral para os aspectos da tutela responsável desses animais”, completou o petebista.
“Ele tem como objetivo regulamentar a comercialização de animais de estimação e inibindo a proliferação de animais abandonados aqui no município”, finalizou o parlamentar.
O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Ivan Vicensotti (PSB).
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