09/09/2019

Câmara aprova projeto que regulamenta base de cálculo para pagamento de funcionários do Legislativo

Apenas o vereador Ermes votou contra, dizendo que o Tribunal de Contas havia feito um apontamento sobre os pagamentos

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou na noite desta segunda-feira (09), um Projeto de Lei que regulamenta o cálculo utilizado para a folha de pagamento dos servidores do Legislativo Nogueirense. Apenas o vereador Ermes Dagrela (PR) votou contra o projeto.

Ermes Dagrela justificou seu voto contrário ao projeto baseado em um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “Eu afirmo aos senhores que não tenho nada contra os funcionários de dessa casa, mas eu sou contrário e vou votar contrário ao projeto, porque no meu mandato de presidente dessa casa, eu fui questionado pelo Tribunal de Contas que apontou irregularidades sobre a gratificação e daí eu fiz a correção e hoje está aqui para decidir voltar a pagar essa gratificação.  Eu vou votar contra para me resguardar”, disse Ermes.

O vereador Professor Adalberto Di Lábio (PSDB) falou que respeita a decisão de Ermes, mas disse que votaria contrário ao colega. “Eu entendo que quando o Tribunal de Contas fez o apontamento, um simples apontamento e tomou-se a decisão de refazer os cálculos na época, não foi dada o legitimo direto de defesa aos funcionários da casa, pela própria assessoria jurídica. Tanto que o mesmo apontamento foi feito aos funcionários do Funpreman e lá a defesa foi feita de forma correta e eles estão recebendo. Essa decisão também foi tomada de forma solitária. O assessor jurídico esteve no Tribunal e eles estão resguardos pela constituição e nós conversamos muito e acredito que estamos no caminho certo”, frisou Adalberto.

O segundo secretário da Mesa, Davi da Rádio fez coro ao argumento usado pelo professor Adalberto e falou sobre a decisão tomada pela mesa anterior, que mudou a base de cálculo. “Com relação a atitude tomada pela mesa anterior, respeito e também acredito que houve o cerceamento do direito de defesa. Foi apresentada uma justificativa e a atitude foi tomada e simplesmente alterando, sem que desse a oportunidade ou possibilidade de defesa. Uma vez havendo novamente um apontamento do Tribunal, uma defesa coerente com o apontamento e um julgado dizendo que está errado, ai a minha atitude vai ser diferente. Então, não houve uma possibilidade de defesa aos colaborares dessa casa”, comentou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Justiça e Redação da Câmara, o vereador Cristiano da Farmácia alegou que não há ilegalidade no projeto. “Debatemos profundamente esse projeto na busca da legalidade e consultamos e pedimos que o departamento jurídico dessa Casa se manifestasse quanto a legalidade do projeto e de acordo com o departamento jurídico, ele é totalmente legal, é constitucional e pode se proposto. Quero deixar claro que essa memória de cálculo é utilidade desde 1995. Não é algo novo. Já era feito e não tiro a razão do vereador Ermes, que tomou a decisão que achava correto para preservar os seus direitos, quero dizer que sou a favor do projeto”, afirmou Cristiano.

Outros vereadores também elogiaram os funcionários da Casa e disseram ser favoráveis ao projeto que acabou aprovado por 10 votos a favor e um contrário. O presidente da Casa, Beto Baiano não votou, por questões regimentais, mas disse ser favorável ao projeto.

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