Câmara aprova projeto que premia quem pagar IPTU em dia em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou em sessão realizada na tarde de segunda-feira (15), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar sorteios entre os moradores que pagam em dia o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo. De autoria do vereador Melinho (DEM), o projeto teve votação unânime.

Segundo o Melinho, a lei “tem como objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais e estímulo ao contribuinte que estiver em dia ou pagar pontualmente seus tributos”, diz um trecho do projeto.

Para participar, o contribuinte deve estar em dia com os tributos dos imóveis em seu nome. Não poderão participar do sorteio, os contribuintes que recebam qualquer tipo de isenção ou anistia.

Um decreto deve ser editado para que sejam proibidos também de participar do sorteio o prefeito, o vice, vereadores e secretários municipais de governo.

Em seu discurso, Melinho destacou que a lei foi feita de maneira ampla e genérica, apenas com a autorização para que a prefeitura faça os sorteio e que toda a regulamentação ficará a cargo do executivo por meio de decreto. Os prêmios a serem sorteados ficará a cargo da prefeitura.

O vereador também afirmou que a presente lei busca auxiliar a prefeitura a buscar mecanismo para incrementar a arrecadação e incentivar os moradores a pagarem seus tributos em dia, mesmo na situação de pandemia que vive o pais e que as taxas e tributos municipais tem uma grande importância e ajuda a melhorar a infraestrutura da cidade.

A lei agora aguarda a sanção e regulamentação por parte do executivo.

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