17/09/2018

Câmara aprova projeto que pode diminuir desigualdade social em Artur Nogueira

Banco Municipal de Materiais de Construção visa atender população carente e foi proposto por Adalberto Di Lábio (PSDB) e José Pedro Paes (PSD)

Da redação

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na noite desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências. Aprovada por todos os parlamentares que estavam presente na plenária, a proposta visa atender a população carente segundo os autores Adalberto Di Lábio (PSDB) e José Pedro Paes (PSD).

Após passar pela aprovação da Casa de Leis, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB). Assim, fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Todo o repasse dos materiais que integram o Banco Municipal será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de implementar o nível de habitabilidade; recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.

De acordo com a justificativa do PL, “o Poder Público, os empresários e a sociedade civil poderão contribuir para diminuir as desigualdades sociais da cidade”. Agora, cabe à prefeitura definir os quesitos para que os interessados em acessar o Banco Municipal de Materiais de Construção demonstrem condição de vulnerabilidade social.

Leia justificativa do Projeto de Lei na íntegra:

“A presente propositura tem como objetivo disponibilizar as sobras de material de construção de obras ou reforma de imóveis à população de baixa renda por meio da criação do Banco Municipal de Materiais de Construção do município de Artur Nogueira.

A proposta tem duas frentes: ajudar na reforma ou construção de moradias populares e o meio ambiente, já que o armazenamento do material de construção nem sempre é possível e o descarte não costuma ser simples.

A ideia é fazer com que esse banco seja um centro para armazenamento e redistribuição de sobras de materiais da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Com isso, o Poder Público, os empresários e a sociedade civil poderão contribuir para diminuir as desigualdades sociais da cidade. E mais: os aterros deixarão de receber esses resíduos – úteis e reaproveitáveis – e o município economizará com o transporte e o descarte desse tipo de material”.

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