Câmara aprova proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com ruídos em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei 010/2022 de autoria do vereador Adalberto Di Lábio (PSD), que proíbe o manuseio, utilização e a  soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico de efeito ruidoso em toda cidade. Vale lembrar que uma lei estadual já proíbe essa soltura em todo o estado de São Paulo.

Com a aprovação por unanimidade, “Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território de Artur Nogueira”.

O Projeto de Lei especifica os fogos proibidos:

Não entram nesta lei, os fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos, assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade. A proibição é válida para as áreas urbana e rural de Artur Nogueira. Os estabelecimentos que comercializam fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos deverão fixar em local visível esta lei.

O descumprimento da lei acarretará multa em multa ao infrator. O valor da multa será fixada por decreto. O Projeto ainda define outras punições e como será a fiscalização:

Ao fazer a defesa do projeto, Adalberto disse o mesmo era um sonho antigo. “Esse projeto de lei já era um sonho meu de colocar aqui desde a legislação passada e infelizmente na legislatura anterior, não tive apoio para isso e em uma conversa com o nosso prefeito esse assunto voltou a tona”, frisou o vereador.

Ainda segundo ele, o objetivo é preservar a saúde da população. “A ideia desse projeto não é punir ninguém, não é multar ninguém, é preservar a saúde dos munícipes, principalmente crianças, idosos e pessoas com síndromes que são afetadas gravemente pelo barulho dos estampidos”, complementou.

“Nós precisamos cuidar mais da saúde dos nossos munícipes e talvez essa seja uma lei que venha de encontro a essa necessidade”, ressaltou.

Ele ainda apontou outros problemas causados com os ruídos dos fogos:

Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Lucas Sia que também deve regulamentar a lei por meio de decreto.