13/11/2019

Câmara aprova mérito do projeto de iniciativa popular contra concessão do Saean

Resultado da votação em Plenário contou com oito votos favoráveis e três contrários ao projeto

Da redação

Foi aprovada na 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (12), o mérito da Lei de Iniciativa Popular 013/2019 que busca revogar ao Projeto de Lei Complementar 585/2014, que concede ao Poder Executivo realizar a concessão e demais ações de privatização de serviços públicos sem a participatividade popular e do Poder Legislativo. O resultado da votação em Plenário contou com oito votos favoráveis e três contrários ao projeto.

Votaram a favor do mérito da PLC 013/2019 os parlamentares Adalberto Di Labio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi da Rádio (DEM), Zé Pedro Paes (PSD), Ermes Dagrela (PR), Miltinho Turmeiro (PMDB) e Mineirinho do Bar (PROS). Contrários ao PLC estiveram Zé da Elétrica (PRP), Cristiano da Farmácia (PR) e Lari Baiano (PSC).

O vereador Rodrigo de Faveri se pronunciou a respeito da importância da votação e aprovação do mérito do projeto. “Nesta segunda discussão da votação da Iniciativa Popular, mais uma vez não poderia de deixar de agradecer o apoio da participação e de uma grande gama de pessoas que aceitaram essa tarefa e juntos conseguimos a conquista das assinaturas necessárias para apresentação do primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Artur Nogueira. Estaremos hoje cumprindo com o nosso dever de apreciar, deliberar e aprovar o pedido da população”, afirmou.

Davi da Rádio falou sobre a  insistência do Executivo em tentar efetivar a concessão da autarquia do município. “Declaro meu voto favorável ao projeto, pois é de conhecimento público que sou contrário à concessão do Saean, pois é um órgão que se auto sustenta, sem ter a necessidade da concessão. Hoje é um passo importante à municipalidade e à Câmara Municipal está tomando em votar esse projeto. O prefeito não desistiu, mesmo tramitando essa lei aqui na Câmara Municipal, ele continua utilizando de tudo aquilo que ele pode para conseguir a concessão do Saean, mas já tivemos também na justiça uma vitória, porque a liminar foi negada. Eu creio que sobre a Adin, ele também vai perder”, destacou.

O parlamentar Lucas Sia se referiu à oportunidade de votação de um projeto de iniciativa popular junto à Câmara como uma honra. “Que honra nós temos nessa Casa de poder votar sobre um projeto de iniciativa popular. É isso que nós precisamos pra mudar a política desse país, a participação da população. Esse é o único caminho, parabéns a toda a sociedade nogueirense e a todas as pessoas envolvidas nesse projeto de iniciativa popular, que hoje, vocês nos honram de votar o mérito”, destacou.

Mineirinho do Bar surpreendeu aos munícipes e demais vereadores que participavam da sessão no Plenário da Câmara, revelando o voto favorável ao PLC. “Estive conversando com meus eleitores e voto favorável a esse projeto, junto com o povo”, pontuou.

Já Cristiano da Farmácia, como esperado, manteve o voto contrário ao projeto de iniciativa popular. “Mantive o meu voto contrário ao projeto, pois o Saean não tem condições técnicas e nem financeira para suprir o abastecimento de água e tratamento de esgoto a médio e longo prazo. Fazer a concessão quando ocorrer grave falta de água ou racionamento não vai resolver o problema a curto prazo, a população vai sofrer as consequências da votação de hoje. A concessionária iria fazer, no mínimo, o investimento de 87 milhões distribuídos da seguinte forma. Como vereador vou continuar trabalhando, e agora, com a decisão da câmara, minha função é cobrar que estas metas sejam criadas e o Saean assuma esse compromisso para que o povo nogueirense não fique sem água no futuro”, destacou.

Com a aprovação do mérito do Projeto de Lei Complementar 013/2019, o Executivo deverá novamente depender da aprovação do Legislativo para ações de concessão no município.

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