22/09/2015

Câmara aprova Lei que pune agressores de animais em Artur Nogueira

Voluntários da RPAA comemoraram e disseram que há quatro anos lutavam pela aprovação do texto.

A Câmara Municipal de Vereadores de Artur Nogueira aprovou na sessão da última segunda-feira (21) a criação da Lei que pune maus tratos a animais e prevê multa aos agressores. O texto foi aprovado por unanimidade e ovacionado por representantes da ONG Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA) do município que acompanharam a votação. Para eles sanção da Lei é um importante passo para a cidade.

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Na semana passada o texto foi votado pela primeira vez, também vencendo por unanimidade. A votação desta segunda-feira (21) confirmou a Lei que deve entrar em vigor a partir da sanção do Prefeito Celso Capato. Ainda não ha previsão para o ato.

A pesquisa para criação do texto analisou leis semelhantes em municípios como Franca, Indaiatuba e Itapira. Ainda usou como base a Lei Federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) e trechos da legislação estadual.  Acompanharam a criação a prefeitura e a RPAA.

A presidente da ONG, Irene Rodrigues, comemorou a vitória e disse que há quatro lutavam pela sansão desta Lei. Alcançamos o primeiro degrau. Sabemos que ainda há muito para conquistar, mas com essa Lei a gente sente um respaldo para continuar lutando.”

A Lei descreve condutas que determinam se o animal está sofrendo ou não maus tratos. Os agressores serão punidos com multas e responderão civil e criminalmente pelos atos. O texto ainda determina quais órgãos competentes farão a fiscalização e aplicarão sanções, além de autorizar que o município firme convênios com entidades de proteção animal para que haja uma cooperação nas atividades.

Segundo a nova Lei, os valores recolhidos nas multas aplicadas ou serão destinados para o Fundo Municipal de Proteção Animal, que financiará programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais, ou usados como ajuda de custo para a instituição que acolher o animal vítima de maus tratos.

A vereadora Zezé da Saúde (PSDB) ainda falou da possibilidade de ser criado um abrigo especial para animais, ficando sob responsabilidade da RPAA.

Para Irene, se criado, o número de animais nas ruas de Artur Nogueira diminuiria significativamente. “A gente já vinha pleiteando esse espaço para estar colhendo os animais que realmente não tem onde ficar, que estão na rua. Hoje os lares temporários estão lotados então o animal que é tratado precisa voltar para a rua. Com o espaço ele teria um local para se recuperar até ser adotado.”

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