03/09/2019

Câmara aprova doação de terreno para construção de sede da OAB em Artur Nogueira

Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares nogueirenses

Wagner Luan / Diego Faria

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou em sessão realizada na noite desta segunda-feira (02), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura, a doar uma área para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Artur Nogueira, construa sua sede própria.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar 010/2019 foi aprovado por unanimidade e com Dispensa de Pareceres. Segundo os parlamentares, havia necessidade de urgência, para que o valor que será investido na construção da sede da OAB em Artur Nogueira, cerca de R$ 700 mil, entre no orçamento da OAB de São Paulo para o ano de 2020.

Membros da diretoria da OAB de Artur Nogueira e advogados estiveram presentes na sessão e comemoraram a aprovação. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto foi bastante discutido pelos parlamentares.

Rodrigo Faveri (PTB) pontuou que, apesar de ter dado voto positivo ao projeto de doação da área municipal para a construção da sede da OAB em Artur Nogueira, a medida pode esbarrar em pontos burocráticos frente à constitucionalidade e Leia Orgânica municipal. “Me preocupo em relação a alguns itens desse projeto, mesmo acatando a necessidade do órgão (OAB), fiz questão de ler e reler o projeto para proteger não só o município, mas também a OAB. O Artigo 30, § 1º da Constituição Federal, diz que compete ao município legislar sobre assunto de seu interesse. Na Lei Orgânica do município, encontrei coisas que não acompanharam o projeto e a redação, como o Artigo 118, diz que a alienação de um bem ou imóvel do município mediante venda, alienação, permuta ou investidura depende de interesse público manifesto – que se encontrava na justificativa, mas não estava em anexo. Também a prévia avaliação, que deveria ser encaminhada em anexo, mas não estava junto ao projeto, e a autorização do Legislativo. No Artigo 168, § 6º, na Lei Orgânica do município está que as áreas em projetos em projeto de loteamento com áreas verdes ou áreas institucionais não sejam em qualquer hipótese alteradas em sua destinação, fim ou objetivo originalmente estabelecidos. Com essa preocupação, nós alertamos o órgão interessado (OAB), os demais colegas (vereadores) e a Prefeitura também. Já vista o entendimento da OAB para a doação, em fazer disso o bom uso para a sociedade de Artur Nogueira, mas deixamos claro que corremos esse risco. Esperamos que, além da aprovação dessa casa, teremos a aprovação da sociedade em geral. Essa não é uma implicação da minha parte, mas um cuidado em proteger não só o município, quanto à associação (OAB) de uma maneira geral”, alertou.

Lucas Sia (PSD) destacou a importância da medida de doação. “Parabéns ao Executivo por conseguir enxergar a necessidade dessa doação. Essa doação é importante por diversos motivos. Hoje o pagamento do aluguel da OAB é feito pelo Executivo e, se a OAB tiver uma sede própria, deixa de ter esse custo para o município. Tenho meu voto favorável, tenho certeza que as pessoas vão ter a consciência de não querer encontrar nenhum prejuízo em relação à isso, pelo contrário, é uma solução para o nosso município que têm várias áreas paradas e hoje não tem dinheiro em caixa para fazer essa construção. Parabéns à OAB, que vai poder efetuar essa construção e auxiliar no atendimento à população”, pontuou.

Cristiano da Farmácia (PR) agradeceu ao Executivo pelo projeto enviado ao Legislativo e salientou a valorização que o trabalho da OAB deve ter na cidade. “Entendo que esse projeto vem em boa hora. Quero agradecer e parabenizar o prefeito Ivan Vicensotti por estar enviando esse projeto à essa casa, em especial a todos os advogados e à Ordem dos Advogados do Brasil, por estar investindo em Artur Nogueira com a construção do prédio que irá servir para atender a sociedade nogueirense. O próprio Estado recebe áreas do município para a construção de prédios que fogem da sua destinação inicial. Não vejo qualquer empecilho, por isso meu voto favorável a esse projeto”, frisou.

Ao final da sessão, a presidente da OAB, Dra. Carmem Maciel comentou sobre a conquista da doação do terreno para a construção da sede própria. “Essa é uma luta de muito tempo que a gente anseia em ter uma sede própria. Em janeiro deste ano, eu fiz o pedido para o executivo da doação de lote e conseguimos a área que seria ideal, segundo estudos, para essa nossa sede”, disse a advogada. “ A construção dessa sede própria vai facilitar o atendimento das pessoas necessitadas, carentes, que não podem pagar. Uma estrutura para melhor para este atendimento para a população e para os advogados. Todos vão ganhar”, finalizou ela.

O terreno doado fica próximo ao Residencial Mahatan, perto do Balneário Municipal de Artur Nogueira. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Ivan Vicensotti (PSB).

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