Autoridades discutem futuro do rodeio de Artur Nogueira

Da redação

O Projeto de Lei (PL) 019/2017, que institui o Artur Nogueira Rodeo Festival, mais uma vez foi debatido na Câmara dos Vereadores. Na tarde desta quarta-feira (14), representantes da Expo Artur e do Executivo estiveram reunidos com os parlamentares, que tiveram a oportunidade de esclarecer pontos sobre os quais pairam dúvidas, seja a respeito do PL ou da organização e dos gastos da Expo Artur. Reunião teve duração de 2h40.

Expo Artur esclarece dúvidas de parlamentares

A comissão da Expo Artur explicou durante o encontro que, ao longo de 11 anos de evento, em apenas um – no primeiro – não teve apoio do poder público. Nos outros dez, a Prefeitura disponibilizou apoio efetivo. Segundo o presidente da festa Rodrigo Pereira, no mês de março deste ano, o prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) havia sinalizado parecer favorável à Expo Artur 2017; no entanto, em maio, soube de uma possível festividade que poderia substituir o tradicional evento.

“Tentei falar com o prefeito na ocasião, e ele sempre me falando que estava em reunião. Posteriormente, em um certo dia, ele me atendeu. E me disse que simplesmente não iria apoiar nosso evento”, contou. Pereira ainda reclamou que o Poder Executivo poderia ter avisado com antecedência sobre a falta de suporte, já que foi necessário cancelar alguns contratos.

Indagado pelos vereadores, ele disse que “o prefeito não justificou a decisão”.

Uma nota pública, segundo o vereador Lucas Sia (PSD), foi emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, pedindo que a Câmara Municipal aprove o PL 019/2017, já que, de acordo com o órgão, a Apae, Iefan, Aidan e Sasan teriam a liberdade de expor no Artur Nogueira Rodeo Festival.

Assim, Sia (PSD) perguntou se, caso a Expo Artur seja realizada em 2017, os organizadores garantiriam as barracas das entidades de Artur Nogueira no local de realização do evento. “Com certeza, desde que a gente sente e se organize”, exclamou o presidente da associação.

Com relação às principais contrapartidas da festa para o benefício do município, a comissão enumerou a execução de 200 metros de galeria de captação de águas pluviais, colocação de 4.500 m² de pavimentação asfáltica, linha de energia com 14 postes de iluminação, entre outras adequações de infraestrutura no Balneário Municipal Guilherme Carlini. “O local foi adequado para o nosso uso e para uso de vários outros eventos que sabíamos que iriam acontecer”, pontuou um dos membros da Expo Artur.

“Fico triste, porque essa questão é mais política”, desabafou Renato Carlini. E acrescentou, “no primeiro ano não misturamos a Expo Artur com política justamente por causa do que está acontecendo hoje aqui”.

Zé Pedro Paes (PSD) questionou aos organizadores da Expo Artur se era possível fazer dois eventos de rodeio no mês de outubro. “Não tem como. O município não suporta dois eventos desse”, disseram. O parlamentar insistiu e perguntou se seria possível nos próximos anos haver um rodízio de rodeios a cada dois anos. “Onze anos de festa. Por que ter um outro rodeio na cidade se já tem a Expo Artur? O ideal seria sentar e conversar da melhor maneira possível para fazer um rodeio em conjunto”, sugeriu a comissão organizadora.

Já o vereador Zé Pedro Paes (PSD) indagou os representantes do evento com outra possibilidade. “A comissão da Expo Artur à convite do Ivan, hoje, ajudaria a montar um rodeio sem ter o nome da Expo Artur? Vocês acham que está propício para ajudar o prefeito a realizar um rodeio ou não?”, questionou. Após breve silêncio, um dos idealizadores da Expo Artur disse: “Se existe um projeto, que é conhecido na região… Eu não vejo um porquê para se criar outro”. E outro completou: “três mandatos anteriores e sempre tivemos as portas abertas. Dentro do grupo havia gente do lado A e B, assim como hoje também. Mas a questão é a seguinte: trabalhamos 11 anos para consolidar a marca Expo Artur… ‘Aí’ vamos mudar o nome e dizer que vai melhorar o evento? Está ‘aí’ a resposta”, disparou.

De acordo com os idealizadores da festa, a Associação Expo Artur é sem fins lucrativos e, para acontecer em 2017, precisa do recinto do evento, da Guarda Municipal, do alvará de funcionamento e a diminuição da festividade para quatro dias.

Diversos documentos referentes a assuntos financeiros, administrativos, sociais, entre outros, ainda serão apresentados aos parlamentares a fim de auxiliar na votação a favor ou contra o PL 019/2017.

A Expo Artur foi criada após a união de três entidades nogueirenses: Associação Comercial e Empresarial de Artur Nogueira (Acean), Associação do Cavaleiros de Artur Nogueira (Acan) e Associação dos Produtores Rurais (APR). O grupo inicialmente era liderado por Renato Carlini, Raimundo Stocco e Roberto Schneider. Em 2007, foi criada a Associação Expo Artur, e o evento passou a contar com apoio da Prefeitura Municipal, passando pelos mandatos dos prefeitos Marcelo Capelini e Celso Capato.

Segunda parte

A segunda parte da reunião teve início pouco após das 15 horas e tratou de ouvir representantes do Executivo quanto ao PL 019/2017. Apesar do convite aberto à Prefeitura, apenas o secretário de Negócios Jurídicos da administração municipal, Marcos Paulo Jorge de Souza, compareceu. A ausência de outros representantes do Executivo foi criticada pelos vereadores.

O primeiro parlamentar a fazer perguntas a Souza foi Lucas Sia (PSD) que indagou se havia algum planejamento orçamentário para o projeto. O secretário respondeu que não havia o planejamento. “O projeto se baseia apenas na veiculação de um nome e na orientação para que seja colocado no calendário oficial”, explicou. Souza acrescentou que o que existe é uma previsão orçamentária. Assim, Sia (PSD) pediu que uma cópia dessa previsão fosse enviada à Casa antes da sessão de segunda-feira (19).

Souza explicou que um dos objetivos da Prefeitura é realizar uma festa que não utilize dinheiro público. Porém não garantiu que isso vá de fato acontecer. “Essa é a ideia. Eu não vou falar para você [Lucas Sia (PSD)] que não vai ser gasto”, comentou. O secretário ainda disse que será aberto um chamamento público para receber propostas de estruturação da festa, com o intuito de, dentro do possível, não utilizar verba pública na festa.

Sia (PSD) então questionou se era do conhecimento do Executivo que já se realizava, há 11 anos, uma festa similar à proposta pelo PL 019/2017 em outubro, mesmo mês que o projeto quer instituir o novo rodeio. Souza respondeu afirmativamente. “Tanto que a administração pensou nessa data porque já se criou um evento com as características de um rodeio no mês de outubro”, emendou o secretário.

O vereador do PSD ainda mencionou o comprometimento dos membros da Expo Artur de protocolarem na Prefeitura um documento pedindo as necessidades para que a associação faça a organização do evento. O parlamentar disse ainda que também será protocolado na Câmara Municipal, antes da próxima sessão, um outro pedido, dessa vez para que seja realizado o evento. Ele então perguntou se o Executivo se comprometeria a responder a esse pedido o mais rápido possível, para que o Legislativo tenha essas informações disponíveis na hora de votar o projeto.

Souza se disponibilizou a receber esse documento e fazer o que puder para agir dentro do que lhe cabe. Sia (PSD) então insistiu para que essas questões sejam tratadas com agilidade, antes da sessão de segunda-feira (19). Souza comentou, depois de outra questão do vereador, um pouco do processo de elaboração do PL, afirmando que a inclusão dele no calendário oficial do município visava não gerar questionamentos posteriores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Sia (PSD), então, perguntou a Souza se o TCE-SP alguma vez fez algum apontamento sobre as contas da Expo Artur nos 11 anos da festa. O secretário respondeu que não tem conhecimento de algo do tipo, mas explicou que a jurisprudência do tribunal orienta colocar esse tipo de festividade, que pode usar dinheiro público, no calendário oficial. O representante do Poder Legislativo terminou sua primeira rodada de perguntas indagando a Souza se o Executivo tem, além da previsão orçamentária, algum outro convênio sendo firmado para a realização do evento. O secretário disse que não. “Com relação a algum convênio já realizado para este ano, eu não tenho conhecimento”, afirmou.

Motivações e gastos públicos

Davi da Rádio (DEM) iniciou suas questões perguntando a Souza quais os motivos que levaram a Prefeitura a elaborar o projeto. O secretário começou sua resposta dizendo que, em primeiro lugar, o Executivo não encontrou nenhum impedimento legal para um projeto do tipo. Ele também comentou que o intuito do PL é formalizar um expediente para que a Prefeitura exerça um papel efetivo com relação a fomento, fiscalização, controle e estrutura administrativa que podem ser utilizadas.

“E de que forma também? Através de uma avaliação do melhor projeto de rodeios; evitando preferências ou o engessamento de uma única entidade privada, ainda que sem fins lucrativos”, acrescentou. O advogado também citou uma ação judicial contra a Expo Artur e a Prefeitura de Artur Nogueira que acusa ambos de maus-tratos a animais e pede o cancelamento da realização de provas com animais.

Ao ser indagado pelo vereador demista sobre a possibilidade de gastos públicos, o secretário não negou que ela existe. Davi (DEM) explicou então, que é difícil para ele aprovar um projeto em que há essa possibilidade, sendo que a associação que já realiza a Expo Artur afirmou na primeira parte da reunião que consegue fazer a festa sem dinheiro público.

Nesse momento, Davi (DEM) e Lucas Sia (PSD) ressaltaram a gravidade da ausência de outros membros do Executivo, afirmando que eles poderiam dar respostas necessárias para a tomada de decisão na próxima sessão.

O demista também destacou que, segundo as informações passadas pela Expo Artur na primeira parte da reunião, o custo da festa é de aproximadamente R$1,5 milhão. “A Prefeitura assumiria um risco de R$ 1,5 milhão caso o evento não tivesse o sucesso esperado?”, perguntou. Souza respondeu que a Secretaria de Finanças é que poderia comentar melhor a questão, entretanto afirmou que o que for utilizar de dinheiro público (se for utilizar) é o que está disponível no orçamento: cerca de R$ 240 mil.

Rodrigo de Faveri (PTB) questionou se as entidades sociais poderiam participar da praça de alimentação do Artur Nogueira Rodeo Festival, caso ele venha a acontecer. Souza respondeu que o intuito é que as entidades sociais participem da praça de alimentação como participaram no Carnaval. “De uma forma mais organizada, até para arrecadar de forma mais efetiva”, salientou.

De acordo com o secretário, durante o chamamento público serão estabelecidas regras às partes interessadas para que façam uma inclusão mais efetiva dessas entidades e para que estas sejam ainda mais beneficiadas do que já têm sido nos 11 anos do evento.

Faveri (PTB) voltou a abordar o tema do gasto de dinheiro público, questionando se os vereadores poderiam esperar um compromisso do Executivo quanto à austeridade e economia do dinheiro usado no evento. Souza disse que essa é uma questão orçamentária e que o objetivo é que não se gaste nada. “Nossa ideia é não gastar nada, mas não posso me comprometer aqui a não gastar nem um real”, respondeu.

Em sua fala, o petebista ainda comentou a ausência de outros representantes do Executivo na reunião. “Se houver voto contrário ao projeto na sessão de segunda-feira (19), a responsabilidade vai recair sobre a falta de informação desses secretários [que não compareceram à reunião]”, enfatizou.

Questão ética

Professor Adalberto (PSDB) deu início à suas perguntas dizendo que seria objetivo e prático. “Você sabe há quanto tempo o Executivo tinha a ideia de propor a realização dessa festa?”, começou. De acordo com Souza, ele só soube dessa ideia “dois ou três dias” antes da propositura do projeto.

Em seguida, Adalberto (PSDB) questionou se o Executivo não havia pensado num provável choque de eventos ao propor uma festa do peão no mesmo mês que a tradicional festa do peão já realizada em Artur Nogueira. O secretário respondeu que o Executivo sabia que essa já era a data comum do evento e, por isso, pensou em estabelecer o evento oficial do município na época já tradicional.

O parlamentar ainda contou que, na análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi considerado constitucional. No entanto, os vereadores queriam algum tempo para estudar o caso com mais cuidado. Adalberto (PSDB), então, comentou que na segunda-feira (12), antes da sessão, eles foram surpreendidos com um pedido de dispensa de pareceres ao PL 019/2017, “alegando que havia um convênio de R$ 400 mil para ser assinado, que iria para a Cultura, mas que nós perderíamos se não votássemos a favor da dispensa”.

Adalberto (PSDB) disse que se sentiu pressionado durante o dia, ainda mais sendo ele da base aliada ao governo. “Mas eu pensei da seguinte maneira: qual a função da Comissão de Constituição e Justiça? Bom, ela julga necessário ouvir as partes. ‘Aí’ o Executivo manda uma dispensa de parecer e daí eu troco minha palavra, de ouvir as partes, e voto favorável à dispensa?”, refletiu.

“Quando eu me deparei com isso, eu pensei na questão ética. O Executivo pensou nisso?”, indagou. Souza afirmou desconhecer a existência de qualquer convênio de R$ 400 mil. “Desconheço e tenho conhecimento que o Estado não passaria convênio nenhum para fazer rodeio em qualquer município”, ressaltou.

Adalberto (PSDB) continuou. “Pensou-se na legalidade do projeto, nos prazos, nas datas, em que não poderíamos ter dois eventos do mesmo porte no mesmo mês, no mesmo ano, na mesma cidade. Tudo isso foi pensado. Mas pensou-se no prejuízo ético, moral, no prejuízo de todo aquele grupo que está há 11 anos envolvido na luta da Expo Artur?”, perguntou. “Não pensou-se em trazer este grupo para junto da Prefeitura para fazer um trabalho só, para deixar todo mundo feliz, para que não houvesse um racha, uma briga?”, acrescentou.

Souza explicou que a estratégia do Executivo foi política. “Em momento algum se negou que a Expo Artur tivesse envolvimento. Pelo menos no que me foi passado”, explicou.

Zé Pedro Paes (PSD) tomou a palavra e disse que os membros da Expo Artur procuraram o Executivo “a todo momento”. Todavia, segundo ele, “o pessoal do Executivo dava um jeito de não falar com a Expo Artur”. Depois, o parlamentar tocou no ponto de que a população está se colocando contra os vereadores por considerarem esse um assunto trivial em face dos problemas da Saúde.

“Que falta faz para um pai de família se vai ter Expo Artur ou o rodeio do Ivan [Vicensotti (PSDB)]? Faz falta nenhuma! Ele quer Saúde e Educação”, enfatizou. “Mas a gente perde um tempo valioso aqui discutindo o assunto que basta a Prefeitura sentar com a comissão da Expo Artur e chegar a um bom senso”, desabafou.

Sem prazo

Cristiano da Farmácia (PR), líder de governo na Câmara, fez uma pequena declaração a respeito do convênio de R$ 400 mil citado por Professor Adalberto (PSDB) e, em outro momento, por Zé Pedro Paes (PSD). “Que fique claro que essa informação não partiu do Executivo. Isso foi algo mencionado na Câmara Municipal e que é responsabilidade de quem falou”, advertiu.

Após isso, o parlamentar também questionou o Executivo. “Se será feito o chamamento público, há a possibilidade que ninguém apareça para se candidatar ao evento. Se isso acontecer, não tem evento?”, perguntou. Souza respondeu que há dispositivos legais para driblar isso, mas que o ideal seria se uma entidade sugerisse fazer a festa sem gastar nenhum dinheiro público, pedindo apenas o espaço.

Cristiano (PR) perguntou então se, caso a Expo Artur vencesse o chamamento público, seria possível preservar o nome tradicional da festa no novo rodeio. Segundo Souza, é possível. “Eu acredito que não há dificuldade nenhuma nisso”, afirmou.

O vereador então perguntou se, caso o PL 019/2017 não passe pela dispensa de parecer na próxima sessão e enfrente o trâmite normal legislativo (só em agosto), seria possível realizar a festa. “Acredito que não”, pontuou Souza. Segundo ele, não haveria prazo razoável para a organização do evento, mesmo juridicamente.

Ao final da reunião, quase 2h40 após seu início, Lucas Sia (PSD) usou o microfone mais uma vez e sugeriu três emendas ao PL discutido: proibir gastos de dinheiro público no evento; denominar como “rodeio” e não como Artur Nogueira Rodeo Festival; e exigir que no chamamento público participem somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos, preferencialmente de utilidade pública, do município de Artur Nogueira, permitindo na área de alimentação entidades do município.

Souza respondeu que é possível levar para análise as três emendas que podem ser propostas, contudo afirmou que, por causa da posição política do prefeito, ele pode não aceitar acrescentar as emendas.

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na segunda-feira (19), às 19h30, e é aberta a toda a população.

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