13/01/2015

Autoridades debatem sobre futuro da água e esgoto de Artur Nogueira

Eventos na Câmara de Vereadores definem diretrizes para o saneamento básico no município

Norton Rocha / Diego Faria

Ameaçado por uma Ação Civil Pública de não receber mais nenhum aporte de recursos na área de saneamento devido à falta de projetos, o município de Artur Nogueira se viu obrigado a realizar um Plano de Saneamento Básico. Apresentado na manhã de ontem, segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores, um esboço do plano sugere um planejamento de curto, médio e longo prazo sobre o desenvolvimento de projetos que devem ocorrer no município nos próximos 30 anos.

A elaboração do plano deve ser realizada pela Thex Environmental, de Campinas. O diretor técnico executivo da empresa, o engenheiro Adauto Paião, explicou durante a apresentação do projeto, sobre as principais demandas do município na área de saneamento e as perspectivas para o setor a partir de dados coletados durante 15 meses. De acordo com Paião, o plano tem como base trabalhar um diagnóstico do saneamento e apresentar para Artur Nogueira estes levantamentos.

O objetivo do projeto é a universalização do acesso a população ao serviço de saneamento. Para isto o plano deve determinar diretrizes sobre o sistema de abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e ainda a drenagem e o manejo das águas pluviais.

IMG_9878

De acordo com o prefeito Celso Capato (PSD), o plano já deveria estar pronto desde 2012. Ele atribuiu a falta de planejamento ao descaso das gestões anteriores com o tema. O prefeito afirma que com o plano aprovado verbas estaduais, federais e outras fontes de financiamentos podem ser realizadas e que, a atual situação do saneamento básico em Artur Nogueira apresenta graves riscos de bloqueios de investimentos, impedindo o desenvolvimento de obras no setor.

IMG_9898

Atualmente a soma das produções das Estações de Tratamento de Água (ETA) e dos poços chega a 161,67 litros por segundo. De acordo com a pesquisa a estimativa é de que até 2043 este número passe para 182 litros por segundo. Ainda segundo o levantamento, o recolhimento do lixo doméstico no município é realizado em 100 % das zonas urbanas e rurais e levados para o aterro da Estre S/A, em Paulínia.

O engenheiro destacou que a previsão pode sofrer alterações, já que não se trata de um projeto executivo de números absolutos. Como os dados estão diretamente relacionados a fatores como a quantidade de habitantes e outros índices sujeitos a revisões, os números podem ser revisados em futuras análises na hora de elaborar algum projeto na área de saneamento.

Num primeiro cenário o projeto inicial sugere a implantação de um programa de coleta seletiva, melhorias na gestão de resíduos industriais e ainda o desenvolvimento de programas de educação ambiental. Para um segundo cenário, Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de lixos recicláveis devem ser criados como forma de aproximar a população das iniciativas socioambientais.

Concessão do sistema de água e esgoto de Artur Nogueira

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou no dia 19 de dezembro de 2014, por nove votos a três, o Projeto de Lei Complementar 024/2014, que autoriza a delegação do Poder Executivo Municipal à exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Os vereadores Ermes Dagrela (PSB), Zezé da Saúde (PSDB) e Luiz Fernando (PT) votaram contrários ao projeto. A vereadora Zezé diz ter votado contra pois, segundo ela, o projeto não foi apresentado de forma clara. “Deve haver uma audiência pública, onde a população fique ciente do que está sendo votado e também tome parte. Deve ser mostrado se haverá aumento na conta de água, por exemplo. Não sou contra nada, apenas sou a favor daquilo que seja bom para a cidade”, afirma.

De acordo com a justificativa apresentada por Capato, Artur Nogueira tem passado por um período de crise hídrica e de deficiências no sistema de água e esgoto, onde não está sendo possível suprir tais necessidades, pois isto demandaria altos investimentos. “Ocorre que para viabilizar o abastecimento serão necessários altos investimentos para melhorias necessárias, principalmente na ampliação da capacitação e da produção de água. Sabidamente, o município não tem recursos próprios para fazer frente aos investimentos necessários”, declara.

O prefeito defende a concessão do sistema de água e esgoto do município para a iniciativa privada como forma de melhorar o serviço prestado e otimizar os custos relacionados ao tratamento e a distribuição de água na cidade.

Como a lei foi aprovada, a Prefeitura poderá abrir um processo licitatório para contratação de uma empresa que administrará o serviço de água e esgoto de Artur Nogueira. Ainda de acordo com a justificativa do prefeito uma audiência pública com participação popular deve ocorrer para debater o assunto.

Atualmente, o setor de captação, tratamento e distribuição de água é de responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), uma autarquia criada no município na administração do prefeito Luiz de Faveri.


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.