09/09/2019

Audiência sobre concessão do Saean reúne cerca de 50 pessoas

Evento contou com a presença de cinco vereadores

Da redação

Uma audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira (09) no Núcleo Administrativo Municipal. A sessão faz parte do projeto de licitação para a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur nogueira (Saean). Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral estiveram presentes a pedido do prefeito Ivan Vicensotti (PSB), com o objetivo de debater sobre o tema. A ação visa cumprir obrigações legais no objetivo de privatizar a autarquia.

 

A audiência foi conduzida pelo secretário de negócios jurídicos da prefeitura, Marcos Paulo Jorge de Souza. Dentre os assuntos debatidos, a sessão evidenciou critérios que as empresas devem apresentar junto à proposta comercial. Isto é, a licitante deverá apresentar – além do Fator K (valor a ser ofertado) – o plano de negócios de forma a evidenciar, na hipótese de vencer a licitação, o planejamento econômico-financeiro decorrente de sua visão sobre os modos concretos pelos quais pretende cumprir os compromissos contratuais.

Além disso, algumas deficiências foram mencionadas e fotos exibidas a fim de justificar a concessão do Saean – estas também estão disponíveis no edital para consulta pública. São elas: a atual precariedade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município;  a capacidade limitada de endividamento do município,  a falta de recursos e dificuldade de acesso à financiamentos; e  a insuficiência de pessoal devidamente qualificado e tecnologias adequadas para implantação, operação e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

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