29/06/2012

Audiência pública reivindica melhorias para Fórum de Artur Nogueira

Quézia Amorim

Por determinação do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, foi  realizada na última sexta-feira (29), uma audiência Pública com o objetivo de reivindicar melhorias ao fórum do município. Entre os assuntos pautados estiveram a criação de uma segunda Vara no Fórum Distrital de Artur Nogueira.  A audiência foi realizada às 11 horas, no Fórum de Mogi Mirim, sede da Comarca.

Na Audiência, o desembargador Plínio Novaes de Andrade Junior, nomeado pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, ouviu todas as reivindicações. Representando os advogados nogueirenses, esteve a também causídica e presidente da Associação dos Advogados de Artur Nogueira (AAAN), Dra. Cirlei M.Mattiusso.

O evento também contou com a presença do presidente da 60ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Mogi mirim, Dr. André Aparecido Barbosa. O secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Éric Lucke, esteve na audiência representando o prefeito Marcelo Capelini.

Fórum do município

O Fórum Distrital de Artur Nogueira, localizado no centro da cidade, atualmente conta com 20 mil processos em andamento, tendo apenas um juiz e cinco cartorários habilitados. O número elevado de processo e falta de funcionários, vem causando sérios transtornos aos advogados  e a própria população. “Temos  réus encarcerados  há mais de um ano, sem sequer terem passado por processo de instrução. Dependendo do ato que cometeu, a pena pode ser inferior ao tempo em que está na cadeia. Neste dia, a presença em massa dos advogados  é muito importante”, afirma a presidente da AAAN, Dra. Cirlei M. Mattiusso.

Os advogados atuantes no município, pessoas interessadas, juntamente com entidades públicas e privadas estão convidadas para envolvimento de obter a criação da segunda Vara  e no futuro converter o Fórum Distrital de Artur Nogueira, em Comarca. “É muito importante a realização desta audiência, pois ela viabiliza uma reivindicação do que precisamos no município. Um dos problemas mais sérios enfrentado hoje pelos advogados em nosso Fórum é a morosidade processual, que é causada pelo grande volume de trabalho e pela falta de mão de obra de funcionários”, afirma o advogado Wellington Luiz da Silva.


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