Audiência deve discutir orçamento de R$ 167 milhões para Artur Nogueira em 2017
Moradores terão a oportunidade de fazer perguntas e sugerir melhorias para a cidade
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PL), que estima a receita e fixa a despesa de Artur Nogueira para o exercício de 2017, terá primeira audiência amanhã, quinta-feira (10), às 9h30 na Câmara dos Vereadores. A sessão será aberta a toda a população nogueirense, que pode opinar e/ou solicitar emendas ao projeto 027/2016.
O orçamento geral do município abrange o orçamento fiscal e da seguridade social, totalizando receita estimada e despesa fixada de R$ 167.611.261,68. Dispostos em orçamento fiscal e da seguridade social da Administração Direta (R$ 132.544.190,00) e, da Administração Indireta, Previdência e Serviço de Água (R$ 35.067.071,68).
Segundo a justificativa do prefeito Celso Capato, o PL foi feito de acordo com os requisitos legais. “O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações da estrutura orçamentária prevista pela autoridade da Secretaria do Tesouro Nacional”, explica.
A apresentação do orçamento será conduzida por técnicos da Prefeitura Municipal. Para tanto, uma comissão foi formada pelos vereadores Zé da Elétrica (PRP), Deí da Escola (PV) e Zé Pedro Paes (PSD) para auxiliar no debate dos principais pontos da proposta enviada por Capato. Além do Poder Legislativo, a sociedade civil também participa do debate e da decisão da aplicação dos investimentos no município.
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