Edson Croife se manifesta sobre ação contra a Prefeitura de Artur Nogueira

Da redação

Edson Croife, ex-vereador de Artur Nogueira e um dos ativistas e militantes na Ação Pública contra a privatização do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), emitiu uma nota em relação à acusação do parlamentar Cristiano da Farmácia (PR). O vereador havia citado que em um Recurso de Apelação, os advogados que representam Croife e a vice-prefeita Zezé da Saúde (PR) em uma ação contra a referida privatização, exigem da Prefeitura o pagamento de honorários de até 4,3 milhões, gerando prejuízo aos cofres públicos municipais.

Uma Moção de Repúdio foi protocolada junto à Câmara de Vereadores de Artur Nogueira  nesta quinta-feira (12) pelo vereador Cristiano. O documento de nº038/2019, “manifesta repúdio a Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Edson Luiz de Oliveira e a seus procuradores Dr. Fábio Ulian e Dr. Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, pela abusiva e milionária cobrança de honorários contra o município de Artur Nogueira”.

Os honorários são referentes ao processo judicial nº 1002751-55.2018.8.26.0666, extinto em junho do ano passado (2018) que refere-se à uma “Ação Popular com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura de Artur Nogueira, Comissão de Licitação, Saean e Câmara Municipal, cujo intento dos autores era impedir a privatização do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira à iniciativa privada, mais especificamente, à Concorrência Pública nº 002/2018”, destaca a Moção.

Em seguida o documento descreve que o Executivo, por sua vez, decidiu que a Concorrência Pública precisaria ser repensada e decidiu revogá-la, tornando assim a Ação Popular passível de resolução sem julgamento do mérito, como de fato aconteceu. O juiz que avaliou o caso, de forma equivocada na visão de Cristiano, teve como decisão condenar a municipalidade em termos de honorários advocatícios ao montante simbólico de R$1 mil em favor dos autores da ação.

A Moção de Repúdio expressa que, “o que já era errado e imoral, torna-se ainda mais repugnante quando os autores Zezé da Saúde e Edson Croife, através de seus procuradores Dr. Fábio Ulian e Dr. Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, decidem recorrer da decisão, pedindo a condenação da Prefeitura em 3% a 5% do valor da causa, que é de 87.265.000,00 (oitenta e sete milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais). Ou seja, os atos das pessoas que aqui repudiamos visam subtrair do erário nogueirense (recurso financeiro público), quantias exorbitantes de R$ 2.617.950,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta reais) no melhor cenário (3%) e de R$ 4.363.250,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) caso a condenação dos honorários atingisse os 5% pretendidos pelos autores”.

Em nota ao Portal Nogueirense, Edson Croife declarou que não tem interesse no valor de honorários referentes a ação, já extinta, sendo que a cobrança seria estritamente dos advogados que representaram as partes. “Quero esclarecer a toda a população nogueirense que eu não quero, e jamais quis, dinheiro algum da Prefeitura. Eu apenas entrei na Justiça para barrar a venda do Saean, que está sendo feita de forma ilegal e, para defender a nossa população mais carente de ter que pagar uma taxa de água três vezes mais cara. Coisa que um vereador deveria também estar fazendo, defendendo a população, mas coisa que não faz, defende sim outros interesses. Aliás, ele [Cristiano] é um dos sete vereadores que querem que você, contribuinte municipal, pague a partir da venda do Saean, uma taxa três vezes mais cara, a favor de que o prefeito venda o Saean”, pontuou.

A nota de Croife continua, especificando que, “quanto aos honorários, cabem por direito apenas aos advogados que impetraram a ação e não aos proponentes , no caso, eu e Zezé. O vereador [Cristiano] deveria se informar melhor sobre isso, já que ele é responsável por fazer leis, nos representar na Casa de Leis, que é a Câmara Municipal . Vocês já conhecem a minha idoneidade e eu não preciso disso. Meu pai me me ensinou que nós devemos manter o nosso nome limpo, e é com esse digno conselho que pretendo seguir em frente”, finalizou.

O Portal Nogueirense entrou em contato com a vice-prefeita Zezé da Saúde para também ter um posicionamento dela quanto à acusação, porém, ela não quis se manifestar até o presente momento. A Moção de Repúdio, protocolada pelo parlamentar Cristiano, deverá seguir para votação no Plenário da Câmara na próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (16).

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