Associações representam moradores perante órgãos públicos para regularizar loteamentos

Informe publicitário

As associações de moradores têm se tornado comuns e podem se formar a partir de espaços públicos como ruas, vilas ou loteamentos em cidades próximas aos grandes centros urbanos. Entre as utilidades delas estão a facilidade para tratar de necessidades do local como segurança e recolhimento do lixo. As associações também são uma ferramenta poderosa para representar os moradores quando um loteamento está irregular e necessita da devida regularização perante os Órgãos Públicos. Bruno Nunes Ferreira, advogado atuante em direito imobiliário, e Marianela Soto, proprietária da Valor Assessoria Condominial explicam como é feita a regularização por meio desses grupos.

Quem adquire um lote irregular pode correr alguns riscos, como por exemplo, uma ação judicial de Reintegração de Posse onde os herdeiros do ex-proprietário entram contra o loteamento alegando que o imóvel pertence a eles, já que a matrícula do imóvel ainda continua em nome do ex-proprietário falecido. Ou ainda no caso de uma penhora no imóvel por dívidas contra o ex-proprietário. Essas e outras situações possíveis, podem trazer embaraços para os adquirentes desses lotes localizados nesse imóvel, pois se não provarem a sua boa-fé e que o loteamento está sendo regularizado, correm o risco de perder o imóvel.

Além disso a realidade de muitos loteamentos é a falta de estrutura básica como esgoto, água, iluminação pública, energia elétrica para cada lote (já que o loteamento não é regular, o loteador não fez a infra-estrutura necessária, e o município não tem obrigação de fornecer essa estrutura). Vale lembrar que na hora de comprar um imóvel é importante verificar se possui escritura pública, para que seja mais fácil vendê-lo ou alugá-lo no futuro. “Muitos são levados a adquirir esses terrenos por causa de propagandas enganosas que garantem preços baixíssimos em um local que parece ser muito bom, mas não é, pois não tem infra-estrutura e a documentação está em desacordo com a legislação”, afirma o Dr. Bruno Nunes Ferreira, advogado atuante em direito imobiliário, que tem escritório com mais dois advogados em Artur Nogueira há cinco anos.

Mas, como formar uma associação? Para isso, é preciso reunir todos os moradores do loteamento em uma assembleia, com reunião marcada antecipadamente. Nessa assembleia deverão ser votados quem fará parte da diretoria da associação, que terá a responsabilidade de pontuar todos os problemas e representar os outros moradores em reuniões com a prefeitura e os proprietários dos terrenos. Na diretoria deve fazer parte um presidente, vice-presidente, tesoureiro, vice -tesoureiro, 1º secretário, 2º secretário e um conselho fiscal, composto por no mínimo seis outras pessoas.
A associação deve ter um Livro de Atas, onde deverá constar a criação da associação, nome da mesma, data de fundação, membros e cargos da diretoria e a assinatura de todos os presentes. Deve haver uma ficha com dados das pessoas que farão parte da associação. Subentende-se que todos os moradores da área de abrangência da mesma façam parte dela, porém, nada como uma ficha assinada pelos moradores para dar maior credibilidade. Por fim, um estatuto precisa ser criado, onde explicará a finalidade, função, responsabilidade, e outras informações sobre a associação, como membros da diretoria, dos moradores, etc.

Após a formação do estatuto, a Associação de Moradores deve ser registrada em cartório, para que seja legalizada como uma pessoa jurídica, capaz de lutar pelos direitos de todos e representá-la formalmente. “É aí que a Valor Assessoria entra”, afirma Marianela. “Vamos orientar os moradores e associados ao que fazer para resolver a situação dos terrenos e dessa forma valorizar os imóveis”.

Inadimplência: como esse problema pode atrapalhar a regularização de terrenos? 

“Sem que as obras terminem, não há regularização”, afirma Marianela. Isso resulta no atraso para a vida dos moradores que demorarão ainda mais para ter os direitos do próprio terreno, explica a administradora. “Hoje, não há uma lei que obrigue que todos participem da Associação, mas a partir do momento em que um morador é ativo nas reuniões como Associado e assina o pedido de regularização, se ele parar de pagar sua parte pode levar um processo”, acrescenta o Dr. Bruno Nunes Ferreira.

O inadimplente tem algumas chances de quitar a sua dívida antes de ser processado. A primeira ação da Associação é enviar notificações para os endividados e tentar fazer um acordo, parcelando ainda mais os pagamentos. “Os valores do rateio das obras geralmente são bem baixos, porém entendemos as necessidades dos moradores, por isso sempre tentamos nos adaptar à situação de todos”, relata Marianela. Se em dois meses após as notificações e acordo a dívida não for quitada, a Associação entra com um processo perante o Poder Judiciário.

“Dentre as desvantagens em levar a diante o processo para não pagar mais as obras de regularização dos loteamentos está a multa com juros por mês não quitado, correção monetária e mais todos os gastos com advogado e custos processuais”, explica Dr. Bruno. “Não vale a pena, pois o próprio morador vai atrapalhar a sua vida e a dos outros, deixando de agregar valor ao seu imóvel, regularizar a sua documentação e não receber toda a infra-estrutura que teria por direito”, reitera.

“É para que os moradores vivam de forma digna e amparados por lei que as Associações de Moradores são criadas e todo esse processo é feito”, esclarece Marianela Soto. “É para os proprietários ganharem mais, valorizarem seu terreno e casa, terem mais lucro ao vendê-los sem problemas com documento nenhum”, acrescenta. “Mais que isso, após a regularização, a Associação de Moradores pode promover melhorias para o local, como a construção de playground para as crianças, portaria e câmeras de segurança para controlar o acesso, salão para eventos e confraternização entre os moradores”, continua o Dr Bruno. Tudo isso gera qualidade de vida para o morador, segurança e tranquilidade, coisas que a grande maioria deseja, e a melhor forma de conseguir isso é se todos se unirem.

Para mais informações acesse o site www.valorassessoria.com ou vá até o escritório da Valor Assessoria Condominial, localizado na Av. Santos Dumont, 517 – Sala 08, Jd. Wada. Telefone: (19) 3877-4025 / (19) 99965-0293 e (19) 99617-1632.