Assistentes sociais solicitam redução de jornada de trabalho

Alex Bússulo / Rafaela Martins

As assistentes sociais concursadas na Prefeitura Municipal de Artur Nogueira reivindicam que a carga horária retorne para 30 horas semanais, assim como vinha acontecendo desde 2010. Em maio deste ano, a Prefeitura alterou a carga horária das assistentes para 40 semanais.

O argumento apresentado pelas profissionais é a lei federal n° 12.317/2010, que dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social. A reivindicação das nogueirenses ganhou destaque na noite da última segunda-feira (5) durante uma sessão na Câmara Municipal. A vereadora Zezé da Saúde (PSDB) enviou uma indicação ao prefeito Celso Capato (PSD) solicitando que a carga horária fosse alterada. Na ocasião, várias assistentes sociais compareceram à Câmara e acompanharam a sessão.

Na indicação, a vereadora diz que as condições sob as quais os assistentes sociais trabalham muito os aproximam dos profissionais da saúde, que têm direito, em diversos casos, à jornada de trabalho reduzida. “É este o caso, por exemplo, dos médicos, dos auxiliares, dos técnicos em radiologia e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana. Os assistentes sociais constituem, sem dúvida, uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional. São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação ou em outras entidades destinadas ao acolhimento e à (re)inserção da pessoa na sociedade. Como já trabalhei na área social do município por dois anos, juntamente com as assistentes sociais e acompanhei o trabalho delas diariamente, posso dizer que conheço a causa. A minha indicação à Prefeitura é que o executivo envie um projeto de lei complementar que limite a jornada de trabalho das assistentes sociais para 30 horas semanais”, diz Zezé.

Em 2010, o então prefeito Marcelo Capelini anunciou e autorizou a carga horária de 40 para 30 horas para os assistentes sociais. Para o atual prefeito, Celso Capato, a situação foi irregular. “Ele fez um ato ilegal, irregular. Pois, se o ex-prefeito queria reduzir a carga horária ele tinha que ter feito isso através de lei municipal e não o fez. Então, essa redução, que aconteceu de 2010 até agora, era totalmente irregular”, afirma Capato.

Com isso, o atual prefeito voltou a carga horária para 40 horas semanais. “A decisão foi tomada com o entendimento pelo tribunal do trabalho que viu que só é cabível a redução da jornada de trabalho para 30 horas para quem tem o regime celetista e não para estatutário, como é o caso das assistentes. Se estava ilegal teria que voltar imediatamente a cumprir as 40 horas. Até porque a prefeitura, na maneira que estava, estava pagando horas extras sendo que estavam trabalhando 10 horas a menos e pagando horas extras que eu considero irregular. Não é justo você reduzir uma jornada de trabalho e depois pagar hora extra. Fica injusto com a comunidade e injusto com os outros funcionários da prefeitura. A primeira reivindicação que elas fizeram é a questão de salário, uma reivindicação justa, mas no momento a prefeitura não tem condições. No momento oportuno, que tiver condições, eu posso até melhorar o salário delas. Mas reduzir jornada de trabalho fica complicado. A lei federal é cabível aos funcionários públicos que tenha o regime celetista e não estatutário. As assistentes tem todo o direito de reivindicar, de ir a Câmara, mas não tinha nenhum projeto para ser votado, apenas uma indicação. Reduzir a jornada de trabalho descumpre o edital do concurso público, que todas as assistentes sociais prestaram, pois o edital é bem claro que a jornada é de 40 horas semanais. Todas prestaram o concurso e adentraram ao serviço público com o conhecimento da jornada de 40 horas semanais”, argumenta Capato.