05/05/2019

Artur Nogueira tem índice abaixo do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação

Um dos objetivos do plano é que até 2024, pelo menos 95% da população de 6 a 14 anos estejam matriculada em alguma unidade de ensino da cidade

Da redação

O município Artur Nogueira corre risco de não cumprir a meta estabelecida na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Um dos 20 objetivos propostos pelo plano é que até 2024 pelo menos 95% da população entre os 6 e 14 anos estejam matriculada em alguma unidade escolar da cidade e conclua a etapa, o que não tem sido cumprido até o período atual.

A partir de informações disponibilizadas pelo Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação (Plataforma TC Educa), foi possível checar que até 2017, 93,11% dos moradores de Artur Nogueira com essa faixa de idade estavam matriculados. O que chama atenção, no entanto, é que a cidade apresentou uma queda desde que a meta foi apresentada em 2014. Na época, o percentual de matriculados era de 95,85%. Ou seja, houve uma redução de 2,74%. Durante esses três anos, o município não apresentou nenhuma melhora que pudesse colaborar com o plano nacional, o que leva o município ao “risco de descumprimento” da meta.

Das 5.570 cidades brasileiras, 4.947 delas correm o “risco de descumprimento”. Isso porque, assim como Artur Nogueira, elas apresentaram uma tendência anual de expansão de atendimento menor do que a necessária para cumprir a meta, até 2024. Estas cidades, segundo demostrou a plataforma do TC Educa, estão indo na contramão da meta, visto que ao invés de melhorarem os números, até o ano de 2017, obtiveram uma taxa mais baixa que a de 2014.

Prefeitura

Solicitada a dar uma posição a respeito da estatística apresentada e sobre quais medidas estão sendo tomadas para reverter o quadro negativo perante o plano nacional, a Prefeitura de Artur Nogueira, através da secretaria de Educação, declarou que “todos os alunos de 6 a 10 anos, que compreendem o Ensino Fundamental I, faixa etária sob responsabilidade da educação municipal, possuem matrícula atendida em nossa rede”.

De acordo com o setor, “as unidades escolares acompanham efetivamente a frequência dos alunos evitando assim, a evasão escolar”.  E acrescentou, que “cabe ressaltar, que os alunos de 11 a 14 anos, o Ensino Fundamental II, são atendidos pela rede estadual de ensino”.

Metas do Plano Nacional de Educação (PNE)

  • META 1- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE;
  • META 2 – Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE;
  • META 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%;
  • META 4 –  universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;
  • META 5 –  Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental;
  • META 6 – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica;
  • META 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb;
  • META 8 –  Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
  • META 9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;
  • META 10 –  Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional;
  • META 11 – Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público;
  • META 12 – Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público;
  • META 13 – Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores;
  • META 14 – Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores;
  • META 15 – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
  • META 16 – Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
  • META 17 – Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE;
  • META 18 – Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;
  • META 19 – Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;
  • META 20  – Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio;
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